Pauta tem 9 projetos de autoria parlamentar em urgência
Mais 9 projetos do Executivo serão lidos no Expediente para iniciar a tramitação na Casa
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (9) conta com nove proposições de autoria parlamentar para análise em regime de urgência. Uma das propostas que deve receber o parecer das comissões é o Projeto de Lei (PL) 336/2023, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que obrigada a realização do “Teste do Olhinho” em bebês nascidos não apenas em maternidades e hospitais da rede estadual de saúde, como também dos bebês nascidos fora desses estabelecimentos.
A matéria aguarda o parecer conjunto das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. O relator é o deputado Tyago Hoffmann (PSB).
Hoffmann também deve apresentar seu parecer a outros seis projetos. Entre eles o PL 734/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas. A relatoria das comissões de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças será conjunta.
As outras proposições que aguardam a relatoria estão sob análise do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Entre elas está o PL 611/2023, de João Coser (PT), que cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase no Estado do Espírito Santo. Mazinho deve emitir parecer conjunto nas comissões de Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Projetos do governo
No Expediente da sessão, nove projetos de autoria do Executivo devem ser lidos e começar a tramitar na Casa. Entre os temas estão: ICMS, abertura de crédito, aumento da remuneração dos dirigentes das polícias, entre outros assuntos. Confira os projetos do governo que devem ser lidos:
PL 515/2024, que altera a Lei 7.000/2001, para tributar todos os tipos de álcool pela alíquota de 17%, objetivando, assim, o reconhecimento da essencialidade do produto, bem como a solução dos problemas de interpretação e aplicação da norma atualmente existente;
PL 556/2024, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 600 mil, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano;
PL 625/2024, que altera a Lei 10.568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica, a concessão do benefício resta embasada em adesão à benefício fiscal concedido pelo Estado de Minas Gerais, por meio do inciso XXXIX do art. 75 do Regulamento do ICMS (benefício para bares e restaurantes);
PLC 41/2024, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo e sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Espírito Santo;
PL 638/2024, que autoriza a extinção do Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais (FundapSocial);
PLC 47/2024, que dispõe sobre a remuneração dos dirigentes máximos da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Penal do Espírito Santo;
PLC 48/2024, que altera a LC 809/2015, para que os contratos temporários de professor sejam enquadrados no art. 2º, tendo em vista a inconstitucionalidade do seu art. 17, não sendo mais possível manter no quadro de pessoal servidores contratados temporariamente com base em seu conteúdo, fazendo-se necessário o reenquadramento de contratos de acordo com as peculiaridades da área da educação;
PL 668/2024, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 40.833.000,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e
PL 669/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 757.927.623,47 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui
