PL para conscientizar sobre direitos e violência contra idosos é apresentado na Ales

O Junho Violeta poderá ser instituído oficialmente no Espírito Santo, se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 468/2021, apresentado pelo deputado Marcos Garcia (PV). Trata-se de iniciativa que visa conscientizar a população sobre os direitos do idoso, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, e chamar a atenção para a violência contra a terceira idade.

O deputado explica a razão da escolha da cor adotada para o evento mensal: “A cor violeta significa o equilíbrio entre os sentidos e a razão, resultado de sabedoria empírica, que define a jornada de todos os idosos”, afirma.

O PL 468/2021 prevê a realização de ações em benefício da pessoa idosa, tais como cursos, seminários, mobilização e sensibilização para prevenção, saúde e conscientização de direitos. Além disso, a iniciativa traz a possibilidade de intercâmbio entre população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais para ampliar o atendimento à saúde nessa faixa etária.

Esse conjunto de atividades propostas é justificado pelo autor da iniciativa: “As ações previstas nesta proposição tem a conscientização da população como foco, a fim de promover a integridade do idoso em todos os sentidos, demonstrando zelo e gratidão àqueles que construíram e desenvolveram nosso amado estado do Espírito Santo”, pontua o deputado.

Denúncias

De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil em 15 de junho deste ano com base no serviço Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 foram registradas mais de 77 mil denúncias de violência contra os idosos, contra 48,5 mil em 2019. O Disque 100 também apontou que, nos primeiros seis meses de 2021, as denúncias chegavam a 33,6 mil. A violência contra o idoso representava 30% dos dados acumulados no Disque 100, em 2019.

Desde 2006, a Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea) promove o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data de 16 de junho foi oficialmente estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011.

O PL 468/2021 inclui o Junho Violeta no anexo da Lei 11.212/2020, que consolida o calendário oficial de datas comemorativas e de interesse público. A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 1º de setembro e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, que deve deliberar de forma conclusiva, sem passar pela votação do Plenário, de acordo com o previsto no artigo 276 do Regimento Interno da Casa.

Em 2019, Garcia apresentou o PL 603, com o mesmo teor. A matéria foi acolhida na Ales em 2021. Mas acabou arquivada, após receber veto do Executivo por não prever a inclusão do Junho Violeta na legislação que reúne as datas comemorativas, questão agora resolvida com o novo projeto.

Reprodução Ales