Policiais pedem armamento na escolta de presos

Policiais penais solicitaram que o transporte e escolta de presos no Estado seja feito por profissionais armados, além de regulamentação da categoria e outras melhorias, como concurso público, aumento salarial e concessão de benefícios. Os pedidos foram realizados durante encontro promovido pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e Política sobre Drogas na tarde desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa (Ales).

O presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (sem partido), abriu os trabalhos lamentando o fato de servidores desarmados executarem a escolta de presos, muitos deles de alta periculosidade. “Já aconteceram no estado tentativas de emboscada a acusados em fóruns e hospitais. Agentes socioeducativos não possuem porte e policiais DTs (em designação temporária) não podem atuar armados”, frisou.

Ele ainda citou que tramita na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que estabelece as prerrogativas para os policiais penais e agentes socioeducativos, como porte de arma para esses últimos. “Temos que zelar pela vida de mais de 4 mil servidores”, disse.

Torino Marques (PSL) reforçou as palavras do colega. O parlamentar lastimou a ausência de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) na reunião e salientou que atualmente os policiais não têm a segurança suficiente para cumprir o trabalho de escolta de presos.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES, Roberto Darós, a Emenda Constitucional 104/2019 trouxe um alento para os inspetores penitenciários com a criação da polícia penal, mas disse ser preciso avançar mais na reestruturação da carreira. Também falou que a PEC 365/2017 cria os corpos de segurança dentro do sistema socioeducativo. “Hoje se discute se o posicionamento do sistema socioeducativo não seria mais eficaz saindo da Secretaria de Direitos Humanos e sendo mais um órgão dentro da segurança pública”, ressaltou.

Paulo Ogenio, presidente da Associação dos Servidores dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Assipes), contou que as escoltas hospitalares são feitas de qualquer maneira e que esta semana um policial penal em designação temporária (DT) entrou em luta corporal com um preso que tentou fugir.

Outros assuntos levantados por ele foram a necessidade de criação de uma Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para a categoria, mais direitos para os policiais DTs, abertura de negociação com a Sejus, melhoria salarial, adicional de insalubridade e periculosidade, além de avanço na mesma faixa da carreira no momento da aposentadoria do policial.

Regulamentação da carreira

Harley Taboada, diretor jurídico da Assipes, mostrou preocupação com a regulamentação da carreira dos policiais penais que está sendo formulada por membros do Executivo estadual. Ele pediu que sejam estabelecidos critérios objetivos baseados na antiguidade dos policiais para acesso aos cargos de chefia, além da realização de concurso público para a entrada de mais policiais efetivos.

De acordo com Taboada, os policiais penais capixabas têm o pior salário dentre as unidades da federação e muitos fazem “bicos” para complementar a renda e evitar moradia num bairro que possa trazer riscos para ele e a família. Como solução paliativa, ele sugeriu que a Iseo seja implementada para que os policiais possam cumprir a mesma nas escoltas hospitalares. Ao final de sua fala ele entregou para Bahiense um documento com denúncias contra integrantes do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) e da Sejus.

Perfil do sistema

Bahiense encerrou o encontro apresentando dados relativos aos sistemas prisional e socioeducativo. De acordo com o deputado, hoje existem 1.252 agentes socioeducativos (sendo apenas 214 efetivos) para cuidar de 574 adolescentes internados; e 3.262 policiais penais (1.920 efetivos) para 22.726 detentos, espalhados nas 35 unidades prisionais capixabas.

Além dos citados, participaram do debate os deputados Capitão Assumção (Patri), Carlos Von (Avante) e Luciano Machado (PV); o advogado da Assipes Jamilson Monteiro; o membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES e advogado do Sindaspes Maxson Luiz Motta; o secretário adjunto da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES, Fábio Marçal; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/ES, Bem-Hur Farina; o presidente da Associação dos Policiais Penais do Espírito Santo, Denys Mascarenhas; os policiais penais Antônio Carlos Lobo, Wendell Mattos, Willians Machado; e o representante dos excedentes aprovados no concurso para a Guarda Municipal de Viana Rodrigo Cunha.

Reprodução Ales