Porte de maconha ganha voto favorável para ser descriminalizado no Brasil

Parada desde 2015, a votação sobre descriminalizar no Brasil o porte de drogas para uso pessoal é retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana (dia 02), Alexandre de Moraes, ministro do STF, votou a favor de descriminalizar o porte de maconha.

Moraes defende a descriminalização do porte de até 60 gramas. No momento, o placar da votação está em 4 votos a favor e nenhum contra. Até o momento, votaram a favor Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de sete ministros.

Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal é crime no Brasil, mas não leva o acusado à prisão. Os processos correm em juizados especiais. As punições costumam ser brandas, como medidas educativas. A condenação não é registrada em antecedentes criminais.

O julgamento do STF ocorre com base em um recurso lançado em 2011. Na ocasião, um homem foi flagrado dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP) portando três gramas de maconha. A Justiça de SP condenou o homem à prisão. A Defensoria Pública questionou a decisão.

Relator do caso, Gilmar Mendes votou em 2015 pela descriminalização não apenas do porte da maconha para fins pessoais, como também de toda e qualquer droga ilícita enquadrada nesse caso. Neste momento, a votação está adiada.

Fracasso

A legalização das drogas costuma ser apresentada como uma panacéia milagrosa para o problema do tráfico e do vício. Para autores como Milton Friedman [1], a legalização acabaria com o mercado ilegal e reduziria a ansiedade pelo consumo. A realidade parece desmentir essas expectativas.

Atualmente, a maconha é legalizada em algumas partes do mundo. No Uruguai, ela foi legalizada em 2013 pelo ex-presidente José Mujica. Na Holanda, o uso da droga é cada vez mais aceito pela lei desde a década de 1970. Os casos revelam como a legalização da maconha sofre dificuldades para cumprir as promessas sobre o assunto.

A liberalização da maconha não parece reduzir o tráfico. No Uruguai, segundo o Diretor Nacional de Polícia, Mario Layera, houve entre 2015 e 2016 aumento da apreensão de maconha ilegal. Em 2017, houve também aumento o número de assassinatos pelo narcotráfico [2].

Situação parecida ocorre na Holanda. Ali, o tráfico ilegal da droga ainda é ativo, fornecendo maconha para menores e para quem deseje consumir fora dos locais liberados para consumo. Além disso, a tolerância à maconha torna o país uma rota atraente para todo tipo de droga ilícita [3].

A legalização da maconha também não parece reduzir o consumo. No Uruguai, estudo de 2018 revela que, após a liberação, houve aumento de 66% no número de pessoas que declaram ter usado a droga. Entre maiores de 55 anos, o aumento foi de 229% [4]. A Holanda segue a mesma tendência. Ali, estudos diversos informam aumento do consumo desde a década de 1970 [5] [6].

Com informações do Gazeta do Povo.

(Créditos da imagem: Ahmed Zayan)

Saiba mais

[1] FRIEDMAN, Milton. Prohibition and Drugs.

[2] ACI IPRENSA. “Policía de Uruguay: Legalización de la marihuana aumentó narcotráfico y crimen”. Disponível em: <https://www.aciprensa.com/noticias/policia-de-uruguay-legalizacion-de-la-marihuana-aumento-narcotrafico-y-crimen-61801>. Acesso em: 04 de agosto de 2023.

[3] Collins, Larry. “Holland’s Half-Baked Drug Experiment”. Foreign Affairs, vol. 78, no. 3, 1999, pp. 82–98.

[4] Musto C, Robaina G. “Evolución del consumo de cannabis en Uruguay y mercados regulados”. Monitor Cannabis Uruguay; 2018.

[5] G Sylbing, J M Persoon. “Cannabis use among youth in the Netherlands”. Bull Narc. 1985 Oct-Dec;37(4):51-60.

[6] KORF, Dirk J. “An open front door: the coffee shop phenomenon in the Netherlands”. In: A cannabis reader: global issues and local experiences. EMCDDA, 2018.