Presidente da República vai decidir se aceita pedido de desistência ou se haverá judicialização, após fim do contrato da Eco101

Após a Eco101 anunciar que vai deixar a concessão da BR-101 no Espírito Santo na última sexta-feira (15), um longo caminho burocrático começa a se desenhar para que, efetivamente, a empresa devolva a responsabilidade pelo trecho para o Governo Federal.

Oficialmente, a empresa já registrou o chamado pedido de devolução amigável. Agora, cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer uma análise técnica.

De lá, o processo vai para o Ministério da Infraestrutura, para uma segunda análise. Depois, seguirá para o Conselho de Parceria Público Privada, órgão consultivo, vinculado ao Gabinete da Presidência da República.

Especialistas em Infraestrutura, Finanças, Engenharia, Direito, Economia e Relações Internacionais vão fazer, então, um parecer que será encaminhado ao presidente da República, a quem caberá a decisão final.

Se o pedido for negado, o caso vai à Justiça. Se for aceito, terá início um novo processo: a chamada relicitação.

Não existem prazos definidos, mas, à reportagem da TV Vitória/Record TV, o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Administrativo, estimou que, pela complexidade do contrato, mesmo com a devolução amigável, uma nova empresa não deve assumir as obras em menos de 2 anos. Mesmo assim, levaria menos tempo que uma possível judicialização.

Advogado Sandro Câmara diz que o pior dos mundos seria a judicialização no processo de desistência da Eco101 pela rodovia

“Imagine judicializar uma questão dessas e que envolve contratos que ficaram parados. Isso, inclusive, pode até impedir que haja uma continuidade. Com a judicialização, seria o pior dos mundos. O melhor caminho é que a empresa passe a concessão e que o Governo Federal aceite essa desistência”, disse.

Eco101 diz ter tido prejuízo financeiro

Entre as justificativas alegadas pela Eco101 para a desistência estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriacões de áreas, e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas.

O consórcio também diz ter tido prejuízo financeiro. Em 9 anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões e faturado R$ 1,7 bilhão.

A Eco101 assumiu a rodovia em 2013 e o contrato previa a duplicação de toda a via até o fim da concessão, que era de 25 anos. Portanto, deveria acabar em 2038.

Segundo a empresa, ao longo dos nove anos de administração da rodovia, foram investidos R$ 2,3 bilhões em obras de melhoria e manutenção e sete praças de pedágio foram instaladas.

Durante esse período, de acordo com o grupo, foram realizados o recapeamento e o nivelamento de 100% da rodovia, construídos pontes, viadutos e passarelas de pedestres previstas no contrato de concessão.

Ainda segundo a concessionária, foram entregues trechos duplicados em Anchieta (2,5 quilômetros), Ibiraçu (4,5 quilômetros), João Neiva (2,7 quilômetros), Iconha (7,8 quilômetros) e 30 quilômetros entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari, totalizando cerca de 47,5 quilômetros duplicados. O contrato previa a duplicação de todos os 478,7 quilômetros concedidos à Eco101, logo, apenas cerca de 20% das obras de duplicação foram concluídas.

Quanto aos serviços, a empresa confirmou que assegura a continuidade deles até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. Ou seja, o grupo diz que continuará ainda com a prestação de todos os serviços de atendimento aos usuários.

Veja quais são eles:

• socorro médico e mecânico;

• veículos de inspeção de tráfego;

• caminhões para captura de animais;

• caminhões-pipa para combate a incêndios;

• monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via.

Além disso, procurada pela reportagem, a empresa destacou que também serão mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, “sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão”. A cobrança de pedágio continua.

A intenção da concessionária de abandonar o contrato foi noticiada pela primeira vez no último dia 4 de junho, com exclusividade pela coluna De Olho no Poder, da jornalista Fabi Tostes, do Folha Vitória.

No dia 15 de julho, a coluna De Olho no Poder, também, publicou em primeira mão que a Eco101 havia protocolado, naquela tarde, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma declaração formal de intenção para deixar o contrato de concessão da BR-101 por meio de uma devolução amigável.

 

Fonte: Folha Vitória