Proibição de Piercing em Animais é Votada no Plenário
Além dessa matéria, pauta traz análise de veto e primeiro turno para incluir relação de municípios na Constituição Estadual
O Plenário deve votar, nesta segunda-feira (10), proposta que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos. O Projeto de Lei (PL) 752/2021 é de autoria de Janete de Sá (PSB) e conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças.
Também consta na pauta a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, cujo objetivo é inserir na Constituição Estadual a relação nominal de todas as 78 cidades do Espírito Santo. Encabeçada pelo deputado Allan Ferreira (Podemos), a matéria já foi aprovada na Comissão de Justiça e Cidadania.
A votação de PECs ocorre em dois turnos, no Plenário. Para ser aprovada, precisa ter a concordância de menos três quintos dos deputados (18 votos) em cada etapa de votação.
Essas duas matérias e os demais itens da pauta só poderão ser avaliados se o Plenário primeiro analisar o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, iniciativa do governo estadual para reestruturar a política de teletrabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Esse PLC deu origem à Lei Complementar 1.081/2024.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão acontece no Plenário Dirceu Cardoso e terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: Assembleia Legislativa
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