Projeto altera subsídio do governador e vice

Proposta será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças antes da votação pelo plenário

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL)  1.020/2023, que fixa novos valores para as remunerações recebidas pelo governador e vice-governador a partir do ano que vem. A matéria, que tramita em regime de urgência, será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.

A proposta é assinada pelos deputados Dary Pagung (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSDB). Caso aprovada, o governador passará a receber, em 2024, R$ 33.006,39. O reajuste é de 6,7% em relação ao subsídio atual, de R$ 30.971,84. Já o salário do vice-governador vai de R$ 28.141,08 para R$ 29.989,68. O valor é aproximadamente 6,5% maior que o praticado este ano.

No ano seguinte, 2025, os subsídios chegam a R$ 34.774,64 para o chefe do Poder Executivo e R$ 31.596,31 para o vice, o que representa um crescimento de cerca de 5,3% em relação a 2024. Os novos salários passam a valer a partir de 1º de fevereiro de ambos os anos.

Conforme a justificativa do projeto, a medida busca “equiparar o subsídio do Governador ao dos Deputados Estaduais, nos termos da Lei nº 11.766/2022. Os novos valores propostos resultarão um acréscimo anual em gastos com pessoal do Poder Executivo, despesas que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias que podem ser suplementadas, se necessário”.

Acompanhe a tramitação do PL 1.020/2023