Projeto apresentado por Soraya Manato irá garantir inclusão de pequenos agricultores na produção de biocombustíveis
Soraya Manato (PTB/ES) apresentou na Câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 1093/2022, apresentado pela deputada federal Dra. Soraya Manato (PTB/ES) institui o ‘Selo Biocombustível Social (SBS)’ em todo Brasil.
A certificação é um componente de identificação concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos produtores de biocombustível que adquiram um percentual das matérias-prima com pequenos agricultores.
A concessão do direito de uso do SBS permite ao produtor de biocombustível ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e COFINS com coeficientes de redução diferenciados que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Como contrapartida destes benefícios o produtor assume algumas obrigações, a destacar:
Adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção do biocombustível;
Celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado;
Assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, e reformulado pelo Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, o SBS e respetivos benefícios fiscais são concedidos apenas aos produtores que adquirem de agricultores familiares a matéria-prima utilizada na obtenção do biodiesel, beneficiando cerca de 77 mil famílias de agricultores familiares que fornecem o equivalente a R$ 6 bilhões em biomassa vegetal ou animal.
O presente projeto de lei busca não somente conferir caráter permanente à política pública antes mencionada, mas também estender seu alcance aos demais biocombustíveis obtidos a partir de produtos ou resíduos oriundos da agricultura familiar.
A deputada relatou os benefícios do projeto.
”A participação da agricultura familiar nessas cadeias produtivas poderá contribuir para o aumento da geração de renda e de emprego no campo, bem como para a permanência de expressivo contingente de pessoas no meio rural, alavancando e conferindo maior dinamismo ao desenvolvimento socioeconômico de cada localidade”.
A questão adquire maior relevância ao se considerar que novos biocombustíveis estão sendo introduzidos na matriz energética brasileira, a exemplo do diesel verde, BioQAV, do hidrogênio e do biogás, obtidos a partir de outras matérias-primas oriundas do meio rural.
A agricultura familiar poderá participar de maneira expressiva desse mercado. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017, o País conta com cerca de 2,4 milhões de estabelecimentos rurais conduzidos por agricultores familiares, sendo que soja é produzida em cerca de 165 mil; cana-de-açúcar, em cerca de 135 mil; e milho, em cerca de 1,3 milhões de estabelecimentos.
Outras biomassas possíveis de serem destinadas à produção de biocombustíveis também são produzidas nos estabelecimentos rurais familiares.
*Com informações do Opinião ES
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