Projeto autoriza doação de imóvel à iNOVA Capixaba

O governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa (Ales) para doar imóvel à Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 845/2023, do Poder Executivo.

De acordo com o texto, deve ser doado um imóvel de 600 metros quadrados (m²) e uma área de 276,25 m², localizados no Bairro Olaria, em Vila Velha. Os espaços serão para o uso do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HABF), e integrarão parte do patrimônio inicial de constituição da entidade.

De acordo com a legislação que criou a fundação pública de direito privado, a iNOVA Capixaba tem como finalidades a prestação de serviços gratuitos de atenção integral à saúde, a capacitação de pessoal, o desenvolvimento científico e a execução de atividades de reforma e manutenção predial, ampliação e construção de unidades de saúde.

A iNova Capixaba é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), compondo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.

Acompanhe a tramitação do PL 845/2023

Fonte: Ales