Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal proíbe quem não se vacinou de votar nas eleições
Um projeto de lei ( 5040/20) apresentado na Câmara Federal prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 seja impedido de votar nas eleições.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados mas não tem apoio do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), aliado do presidente Bolsonaro, que também não defende a vacina.
Apresentado pelo deputado (foto) Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a lei impede os eleitores que não tiverem se vacinado acessem as seções de votação de processos eleitorais enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia.
Na prática, a regra poderia proibir os não vacinados de exercer o direito do voto nas eleições de 2022, o que prejudicaria os políticos candidatos aliados do presidente.
A proposta, no entanto, está parada nas comissões e não deve ser votada esse ano. Se isso ocorrer, não poderá valer para as eleições de 2022 porque toda lei que altera o processo eleitoral deve ser promulgada um ano antes do pleito.
“Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro.”, disse o deputado Aécio Neves (MG),que apoia o projeto como coautor.
Punições
A lei já prevê punições para quem não vota. Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.
Reprodução Agência Brasil
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