Projeto de Lei propõe melhores condições de trabalho para motoristas de aplicativo

Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam no Espírito Santo poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas.

É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 590/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do Estado e empresas que atuam na área.

O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.

Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.

A proposta considera a necessidade de dar mais condições de trabalho a estes profissionais, que passam muitas horas nas ruas. De acordo com o autor da matéria, os pontos de apoio poderão suprir esta carência e proporcionar mais segurança e dignidade à categoria.

Tramitação

O PL passará pela análise das comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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