Projeto destina celulares apreendidos a estudantes

Conforme iniciativa, aparelhos recolhidos em presídios deverão ser doados para alunos de escolas da rede pública

Destinar para alunos da rede pública de ensino os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 923/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Lucas Polese (PL).

Os aparelhos somente serão disponibilizados para os estudantes após a conclusão dos devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, mediante autorização judicial. Todos os equipamentos deverão ser submetidos a uma triagem para seleção daqueles que estiverem em boas condições de uso.

Na justificativa da proposição, o parlamentar pontua que muitos celulares são apreendidos no sistema prisional e que a ideia é doar esses aparelhos para estudantes carentes da rede pública de ensino. “Muitos não possuem acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas”, lamenta.

Polese conta que a proposta foi inspirada em iniciativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e que notícias recentes apontam que quase 1,8 milhão de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celulares ou tablets para acessarem as aulas.

“Segundo o índice divulgado na última pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por mapear o acesso e o uso de tecnologias nas escolas de educação básica, quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computadores, tablets ou smartphones para estudar em casa. Quando o número é comparado ao de escolas particulares, a diferença fica muito mais visível: menos de 10% não possuem acesso a esses equipamentos”, afirma.

Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 20 de novembro e considerada inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça para regularizar a tramitação da mesma.

Acompanhe a tramitação do PL 923/2023