Proposta amplia atenção à saúde da mulher

Objetivo é assegurar atendimento humanizado, com assistência à saúde física e mental, durante a transição do período fértil para a fase não reprodutiva da mulher

Buscando assegurar atendimento humanizado às mulheres que estejam no período do climatério e pós-climatério na rede pública de saúde do Espírito Santo, a deputada Iriny Lopes (PT) elaborou o Projeto de Lei (PL) 383/2024. A iniciativa altera a Lei 6.695/2001, que trata do atendimento especializado na rede pública de saúde do Estado do Espírito Santo às mulheres no período do climatério.

O texto do projeto esclarece que o climatério é a fase de transição fisiológica entre o período reprodutivo e não reprodutivo da mulher. Já o pós-climatério compreende a menopausa e o período pós-menopausa, sendo que a menopausa corresponde ao último ciclo menstrual, somente reconhecida depois de passados 12 meses da sua ocorrência.

O PL ainda acrescenta parágrafo ao Art. 1° da lei assegurando “assistência e amparo à saúde física e mental durante este período, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, quilombolas, povos de comunidades tradicionais e homens transgêneros”.

Exames

Iriny ainda acrescenta ao texto da lei de 2001 a realização de exames considerados de rotina para acompanhamento de climatério recomendados pelo Ministério da Saúde, como: dosagens do colesterol total e as suas frações de HDL e LDL, triglicerídeos, glicemia, hemograma, TSH, TGO, TGP, EAS, hemoglobina glicada, ácido úrico, creatinina, t4 livre, vitamina B12 e vitamina D, FSH, LH, estrógeno, testosterona e sangue oculto nas fezes.

Também está prevista a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal, densitometria óssea, colposcopia e citologia oncótica, quando solicitados; orientação sobre a dieta alimentar e a prática de exercícios físicos regulares adequados; terapia hormonal individualizada, inclusive com a distribuição gratuita de medicamento em caso de necessidade; a avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica empregada; acesso a práticas integrativas complementares, com vistas a amenizar os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica; e atendimento psicológico integral.

Prevenção

Iriny Lopes destaca que “as mulheres são a maioria da população brasileira e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta no climatério é um momento único e importante para promover a saúde da mulher. Ela tem por objetivo avaliar sintomatologia, fazer rastreio de câncer, identificar e rastrear doenças crônicas metabólicas e degenerativas, avaliar riscos e benefícios da terapia hormonal e prevenir doenças”.

A autora ainda ressalta que “durante o período do climatério e pós-climatério, aumenta-se o risco de doenças cardiovasculares, como hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias (aumento de lipídios sanguíneos), além da ocorrência de osteoporose e de alguns tipos de câncer, tais como câncer de mamas, ovários e endométrio.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças emitirão parecer ao projeto antes da votação em plenário.

Confira a tramitação completa