Proposta de Executivo: Doação de Imóvel em Ibiraçu à OAB
Área de 201 metros quadrados deverá sediar a subseção da Ordem dos Advogados no município
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 940/2023, do governo do Estado, que autoriza o Executivo estadual a doar um imóvel na cidade de Ibiraçu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A proposta foi lida na sessão desta segunda-feira (27).
A proposta do Executivo estabelece a construção da sede como um encargo, ou seja, a OAB-ES não poderá utilizar o espaço para outros objetivos. As obras deverão começar em até cinco anos após a escritura.
O imóvel, de 201 metros quadrados, fica no bairro São Cristóvão e trata-se de uma antiga doação do poder municipal ao estadual. A nova doação consideraria a não utilização do mesmo pelo Estado e a necessidade apresentada pela entidade de construir uma sede naquele município. “A destinação proposta para a área cumpre atividade de relevante interesse público”, justifica o Executivo em mensagem.
Acompanhe a tramitação do PL 940/2023
As informações, artigos, notícias, análises e demais conteúdos disponibilizados neste portal são produzidos por sua equipe editorial e por colaboradores convidados.
Os autores são responsáveis pelas informações, opiniões e interpretações apresentadas em seus respectivos conteúdos. Embora seja realizada moderação editorial, a publicação de determinado conteúdo não representa necessariamente o posicionamento institucional deste portal.
Caso identifique conteúdo inadequado, informações incorretas ou material que possa violar direitos de terceiros, entre em contato com nossa equipe para que a situação seja analisada. Se necessário, as medidas cabíveis serão adotadas. Faça contato no FALE CONOSCO flutuante ao lado.
