Proposta permite porte de arma em estágio militar

Alunos em formação para ingresso no quadro de especialistas da Polícia Militar poderão realizar o estágio operacional portando arma de fogo

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do deputado Coronel Weliton (PRD) que pode autorizar o uso de arma de fogo no estágio operacional do curso de Formação de Oficiais e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 312/2024, que também inclui os alunos que pretendem ingressar no quadro de especialistas da corporação.

A matéria define que o estágio operacional deverá ser realizado em grupos de, no mínimo, dois alunos, devidamente supervisionados por no mínimo um policial militar formado. O projeto também estabelece que para o aluno realizar o estágio armado é indispensável que ele tenha concluído, com aproveitamento, o curso de tiro que é ministrado na grade curricular.

“No estágio operacional os alunos realizam policiamento em áreas de comércio, balneários e em eventos diurnos e noturnos, ou seja, em locais de risco e grande concentração de pessoas. Em todo o estágio, os alunos são supervisionados de duas formas: operacionalmente, pela unidade onde atuarão; e pedagogicamente, pelo centro de formação e aperfeiçoamento”, argumenta o proponente na justificativa do PL.

“Tendo em vista que o objetivo do estágio operacional é aplicar na prática os conhecimentos teóricos que foram adquiridos, é de suma importância que estes alunos realizem este estágio portando arma de fogo, justamente para vivenciar uma situação de realidade, uma vez que em nosso Estado muitos operadores de segurança estão sendo alvos constantes de ataques e enfrentamento de criminosos”, complementa o parlamentar.

Tramitação

O projeto recebeu parecer prévio pela inconstitucionalidade da Mesa Diretora, o que inviabilizaria a tramitação do projeto na Ales. No entanto, com base no Regimento Interno, o autor recorreu dessa avaliação preliminar, tendo apoio da Procuradoria da Casa. O projeto aguarda agora parecer do relator na Comissão de Justiça.

Andamento do PL 312/2024