Quatro vetos e quatro urgências na pauta

Sessão ordinária desta segunda-feira será híbrida, conforme decisão do presidente Marcelo Santos

Quatro vetos a matérias aprovadas pelos deputados e quatro projetos com prioridade para votação constam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (7), a primeira após o primeiro turno das eleições municipais. Por determinação do presidente Marcelo Santos (União), a sessão será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e também parlamentares participando por meio de videoconferência. Pela ordem, a pauta é encabeçada pelos impedimentos do governador Renato Casagrande (PSB) a iniciativas parlamentares.

Três projetos de lei foram vetados integralmente: PL 856/2023, do Capitão Assumção (PL), para instituir o Dia da Conscientização sobre a Dislexia em 10 de outubro, anualmente; PL 443/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), declarando patrimônio cultural do Espírito Santo a Festa Itália Unita, em Guaraná, no município de Aracruz; e PL 309/2019, de Janete de Sá (PSB), para autorizar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transportes coletivos intermunicipais.

Já o veto parcial suprime trechos do PL 118/2023, proposta de Callegari (PL) sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o puerpério. Essa proposição deu origem à Lei 12.194/2024. Diversos trechos foram vetados, mas, de modo geral, o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é que eles estabeleciam obrigações para o Executivo, como a de publicar, periodicamente, dados estatísticos atualizados sobre as modalidades de parto e os procedimentos adotados por opção da gestante.

Urgências

Os projetos que estão em urgências recebem, durante a própria sessão, parecer de comissões da Casa. As avaliações são orais e feitas pelos deputados escolhidos para serem os relatores das matérias. A medida visa agilizar a análise de propostas na Ales. Confira as urgências:

O PL 453/2024, do Poder Executivo, altera a Lei 7.000/2001 (Lei do ICMS) e a Lei 10.370/2015 e dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. A matéria aguarda o posicionamento das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deverá apresentar o relatório conjunto para ser votado pelos membros dos dois colegiados. De acordo com mensagem enviada à Casa pelo governador Renato Casagrande (PSB), as medidas propostas no PL 453/2024 “visam contribuir para a redução da litigiosidade judicial e a melhor eficiência do processo administrativo fiscal”.

O PL 373/2024 concede o título de Capital Estadual da Culinária Suína ao município de Vargem Alta, que responde por 11% da criação de suínos do Espírito Santo, com abate médio mensal de 2,3 toneladas em 2023. O deputado Callegari (PL), autor da proposta, cita também o Festival do Leitão no Rolete e o Festival da Carne Suína,eventos turísticos e culturais promovidos por produtores locais e pela Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases). A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2024, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, transforma a Assessoria de Precatórios em Secretaria de Precatórios (Seprec) e vai passar pela análise das comissões de Justiça e Finanças. Por fim, também em urgência o PL 399/2022, da Mesa Diretora, para declarar de utilidade pública a Associação Cristã de Arte e Cultura, de Alegre. O projeto será avaliado somente pela Comissão de Justiça.