Reunião da Frente dos Precatórios agendada para quinta-feira (11)

Objetivo de encontro é deixar servidores públicos a par das últimas movimentações do processo

Na próxima quinta-feira (11), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a Frente Parlamentar (FP) dos Precatórios se reúne pela terceira vez para cobrar o pagamento da trimestralidade a servidores estaduais. O processo deu mais um passo no início do ano e entrou na fase de cálculo para três entidades a partir de uma audiência de conciliação intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 30 de janeiro, ficou acordado que a Associação de Procuradores (Apes) – com 44 beneficiários –, o Sindipúblicos (2.470 beneficiários), e a Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses) – 200 beneficiários –, apresentem os cálculos para subsequente avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após prazo estabelecido, os autos retornarão ao CNJ para deliberação.

A movimentação ilustra a análise do presidente da FP, Coronel Weliton (PRD). Em entrevista sobre o tema na internet, ele revelou que das 30 ações judiciais que compõem a Trimestralidade, algumas avançaram e outras não (algumas inclusive já perderam). Nesse sentido, a reunião terá um propósito de “nivelamento de informações” e contará com a participação de sindicatos e associações.

Ainda de acordo com parlamentar, ao ser informado por autoridades da Fazenda estadual, os valores do precatório devidos aos servidores atualizados estariam na casa dos R$ 25 bilhões – praticamente o valor do orçamento anual do Estado – o que inviabilizaria a execução dos pagamentos.

Os Precatórios da Trimestralidade têm origem na Lei 3.935/1987, que previa reajustes periódicos aos funcionários estaduais (Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos como o Ministério Público) durante uma época de alta inflacionária. Como o governo da época não pôde honrar os compromissos financeiros, servidores acionaram o pagamento na Justiça.

Telas eletrônicas

As telas de dispositivos eletrônicos como celulares, smartphones e tablets e sua aplicabilidade dentro da sala de aula serão alvo de audiência pública realizada pela Comissão de Justiça na terça (9), no Plenário Dirceu Cardoso. O colegiado vai discutir um modelo de ensino surgido na Espanha conhecido como Educação Personalizada, que visa restabelecer a relação interpessoal de modo geral.

Para isso, os deputados vão ouvir o palestrante Juliano Silva Campana, com 25 anos de atuação na área e mestre em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Natural de Colatina, o professor capixaba também tem experiência como coordenador de curso superior.

“Enquanto nós estamos tecnificando cada vez mais nossas crianças, países de primeiro mundo fazem o caminho de volta, incentivando o contato interpessoal, a conversa, os relacionamentos e a construção de caminhos naturais para seus alunos. Vamos discutir isso com especialistas”, disse o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).

A ideia do presidente do colegiado é que a audiência subsidie a elaboração de um projeto de lei para restringir e regulamentar o uso de celulares nas salas de aula.

Segurança

A relação que existe entre o uso de drogas – lícitas e ilícitas – e a criminalidade será tema de debate da Comissão de Segurança, que se reúne na terça-feira (9), a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. O colegiado é liderado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que detalha o objetivo do encontro:

“Estatisticamente, diversos crimes, como assassinatos, lesões corporais e violência doméstica, têm correlação com o uso do álcool. É uma substância que está presente no meio da sociedade e que é preciso ter a devida compreensão dos malefícios de seus abusos, que são capazes de destruir famílias inteiras”.

Ele continua: “no caso dos entorpecentes, há um problema social e de criminalidade. Diversas facções têm como combustível de seus negócios o tráfico de drogas. E isso reflete na violência urbana, com criminosos altamente armados”, completa o parlamentar. Bahiense lembra como um dos exemplos a recém-captura do chefe do tráfico Marujo.

Hemofilia

Na terça (9), às 9 horas, a Comissão de Saúde recebe a presidente da Associação dos Hemofílicos do Espírito Santo (AHES), Roziani Pereira, que abordará desafios no tratamento desses pacientes. No dia 3 de abril ela participou da Tribuna Popular onde, entre outros pontos, criticou a ausência de hematologistas nos hemocentros regionais.

Confira a agenda da semana:

Domingo (7)
17h – Transmissão ao vivo e cobertura para TV e web da missa de encerramento da Romaria das Mulheres – Parque da Prainha

Segunda (8)
16h45 – Cobertura da missa de encerramento da Festa da Penha – Parque da Prainha

Terça (9)
9h – Reunião ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11h – Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em homenagem ao aniversário de 189 anos da Polícia Militar do Estado do ES – Medalha Alferes Tiradentes – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta (10)
14h – Audiência pública híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Audiência pública da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso

Quinta (11)
14h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios dos Servidores Públicos do ES – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta (12)
19h – Sessão especial – Debate sobre Democracia, Memória e Verdade no Brasil – Plenário Dirceu Cardoso

Fonte: Assembleia Legislativa