Saúde acolhe projetos sobre recém-nascidos
Comunicação sobre síndrome de Down e oferta de “teste da linguinha” estão entre as propostas aprovadas pelo colegiado
A Comissão de Saúde retomou os trabalhos ordinários nesta terça-feira (20). Cinco projetos de lei (PLs) foram aprovados. O colegiado também deliberou sobre visitas técnicas, requerimentos de informação, audiências públicas e convites para as reuniões do colegiado.
Entre as proposições aprovadas, dois PLs são de autoria do presidente da comissão, deputado Dr. Bruno Resende (União). O primeiro é o 174/2023 e obriga os hospitais públicos a registrar e comunicar o nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas.
De acordo com o autor, o objetivo é que os pais tenham acesso aos “mecanismos protetores dessas crianças”. “É sabido que, quanto antes se inicia o cuidado, maior e melhor é o desenvolvimento”, defendeu o proponente durante a reunião. O projeto foi aprovado com emenda que estabelece que essa comunicação só poderá ser feita com a autorização dos pais ou responsáveis.
O outro projeto de Resende aprovado também trata de crianças recém-nascidas. É o PL 123/2023, que obriga a realização do “teste da linguinha” nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, o teste detecta problemas que atrapalham a alimentação e fala das crianças. A oferta do exame na rede pública visa à “isonomia de tratamento”, já que o procedimento está disponível na rede privada de saúde.
Também foi acolhido pelos deputados o PL 118/2023, iniciativa do deputado Callegari (PL) que dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério.
Outros projetos
O deputado Callegari foi o relator de duas proposições aprovadas: o PL 120/2023, de autoria de João Coser (PT); e o 230/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).
O projeto de Coser dispõe sobre a transparência na divulgação do quantitativo de pessoas que aguardam consultas, exames e cirurgias especializadas na rede estadual de saúde. Callegari apresentou parecer favorável: “O projeto soube aliar a preservação da devida privacidade do cidadão com a necessária transparência dos serviços públicos”, disse. O posicionamento foi acompanhado pelos outros parlamentares.
Já a proposta de Alcântaro veda a aquisição e distribuição de “kit de redução de danos” ao uso de drogas no Espírito Santo. De acordo com o relator, o kit “empurra” o usuário de drogas “ainda mais fundo no abismo da morte”, por meio de um “consumo chancelado em uma ‘pseudosegurança’”. O parecer pela aprovação do projeto e a consequente vedação da distribuição do kit também foi acompanhado pelos colegas de comissão.
Deliberações
Além da aprovação das proposições, que agora seguem para análise de outras comissões da Casa, o colegiado também deliberou sobre outros temas.
Entre os destaques, os parlamentares aprovaram a convocação e o envio de requerimentos de informação às empresas contratadas para “cuidar e efetuar os pagamentos dos contratos com os médicos”. O objetivo é esclarecer “acerca da denúncia que envolve atrasos dos salários dos funcionários do Samu”, por solicitação do deputado Callegari.
Também foi aprovada a realização de visitas técnicas mensais aos hospitais da rede pública e filantrópica. É o caso do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, atendendo a pedido do deputado Zé Preto (PL). As datas ainda serão definidas.
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