Seis urgências e uma PEC estão na pauta de votação da Assembleia desta terça (22)

Na pauta de votações desta terça-feira (22) constam seis urgências e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Primeiro item da lista, o Projeto de Lei (PL) 236/2021, de Luciano Machado (PV), aumenta de 28 para 32 anos a idade máxima para o ingresso nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES).

A matéria, que conta com emenda retirando a Polícia Civil do texto, aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Abaixo, veja  as outras proposições que estão em urgência, regime em que a tramitação tende a ser mais rápida, com o parecer oral de comissões da Casa durante a própria sessão plenária, e não nas reuniões dos colegiados, como é o usual.

• PL 622/2021, de Gandini (Cidadania): prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas e interestaduais com produtos eletrônicos e seus componentes realizadas no sistema de logística reversa. A proposição deve ter parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças
• PL 325/2021, de Bruno Lamas (PSB): estabelece direitos e deveres dos usuários de transporte público e inclui as carteiras eletrônicas como forma de pagamento. O projeto possui emenda do próprio autor e terá análise de cinco colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.
• PL 733/2021, de Gandini (Cidadania): autoriza o governo do Estado a doar uma área à Prefeitura de Cariacica destinada à construção de uma praça de lazer e esportes. Terá parecer das comissões de Justiça e Finanças.
• PL 55/2022, de Luiz Durão (PDT) e Marcos Garcia (PV): autoriza o Estado a receber trecho de estrada municipal localizada entre os municípios de Colatina e Linhares e incluí-lo ao plano rodoviário estadual. Antes de ser votada pelo Plenário, passará pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
• PL 29/2022, do Coronel Alexandre Quintino (PSL): autoriza a estadualização da BR 848 no trecho que liga a entrada da Rodovia ES-165, em Afonso Cláudio, passando pelo distrito de Piracema,  até a BR-262, no município de Conceição do Castelo. Terá parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

PEC

Aguardando votação em segundo turno está a PEC 3/2021, iniciativa de Bruno Lamas (PSB) junto da qual tramita também a PEC 5/2021, de Sergio Majeski (PSB). O quórum mínimo para aprovação em cada turno é de 18 votos; se isso ocorrer, a emenda é promulgada pelo Poder Legislativo e passa a compor o texto constitucional com a publicação em diário oficial. No primeiro turno, em dezembro passado, a proposta foi aprovada por 22 votos a favor e uma abstenção.

Reprodução ALES