Tenente Assis pode pagar multa de R$ 30 mil após envio de propaganda a bombeiros
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma representação contra o militar Tenente Assis (PTB), que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
De acordo a representação do órgão ministerial, o então candidato teria utilizado o banco de dados “não constituído originariamente para propaganda eleitoral” para, sem consentimento dos destinatários, enviar material impresso de propaganda eleitoral por meio de mala direta contratada com os Correios.
A Procuradoria Eleitoral quer a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil, caso a Justiça acolha o pedido do MP e condene o político pela infração.
Ainda segundo o MP, a notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (Nipe) nº 0602184-77.2022.6.08.0000 aponta que correspondência foi enviada a todos os bombeiros militares do Espírito Santo, e que os dados teriam sido obtidos por meio de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Não comprovou origem dos dados
Intimado pelo MP Eleitoral, o candidato não apresentou o banco de dados utilizado para o envio de mala direta postal, muito menos demonstrou que tivesse sido formado por eleitores interessados em receber material de propaganda.
Para a procuradoria, “dessa forma, fica claro que, de fato, o banco de dados foi obtido de uma das entidades relacionadas no artigo 24 da Lei das Eleições (nº 9.504/97) ou de uma pessoa jurídica de direito privado.
O que diz o ex-candidato sobre a ação
A reportagem do Folha Vitória procurou o militar para comentar a representação do MP. Por meio de nota, assessoria do ex-candidato afirmou que:
“Todos os envios de material impresso aconteceram com a utilização de banco de dados pessoal do candidato. Não houve irregularidades. O que existiu foi uma ação de adversários para tentar prejudicar nossa campanha. Vamos recorrer da multa e provar a boa-fé no envio”.
Fonte: Folha Vitória
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