Texto prevê restrições para menores em eventos
Deputados propõem classificação indicativa para participação em manifestações públicas erótico-pornográficas
Para preservar o bem-estar e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, matéria em tramitação na Casa proíbe a presença de menores de 14 anos em eventos públicos que exibam cenas erótico-pornográficas, incentivem o uso de droga ou a intolerância religiosa.
A vedação inclui ainda a participação desses jovens em celebrações que estimulem o movimento trans ou tenham como mote assuntos como orientação sexual, identidade de gênero ou cujos conteúdos exponham crianças à sexualidade precoce.
A classificação indicativa, segundo o Projeto de Lei (PL) 509/2023, deve ser de responsabilidade dos organizadores dos eventos, sob pena de incidência de multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a aproximadamente R$ 9 mil – por exposição indevida.
“Os movimentos mencionados no presente projeto de lei têm caráter controverso e suscitam discussões sobre questões como alteração da orientação sexual, uso de drogas e liberdade de expressão”, destacam no texto os autores, Pablo Muribeca (Patri) e Lucas Polese (PL).
“No entanto, é importante ressaltar que as crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento e precisam de um ambiente seguro e adequado para seu crescimento saudável”, completam. Como o cérebro dos jovens está imaturo, não podem tomar “decisões importantes”, argumentam os deputados.
De acordo com os autores, a matéria não visa coibir movimentos e eventos de natureza erótico-pornográfica, mas ponderam que o papel do Estado e da sociedade é garantir a proteção e a promoção do bem-estar das crianças.
Tramitação
A proposição tramitará pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Cultura, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 509/2023
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