Transformação Institucional: IPAJM Planeja Nova Organização

Nova diretoria, criação e alteração de gerências e atualização da tabela remuneratória integram projeto encaminhado pelo Executivo à Ales

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/2023 modifica a estrutura organizacional básica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e atualiza a remuneração dos servidores.

De autoria do Poder Executivo, o PLC 65/2023 cria a Diretoria de Perícia Médica e Social (DMS). Já em nível de assessoramento, a proposta inclui três novas unidades administrativas na estrutura organizacional do instituto: Unidade Gestora de Projetos (UGP); Unidade Executora de Controle Interno (Ueci); e Secretaria dos Conselhos (SEC).

No âmbito da execução programática, a matéria propõe a criação da Gerência de Gestão Atuarial e da Gerência de Contabilidade e Orçamento. Sugere, ainda, que sejam instituídas oito novas subgerências, como a de Licitações e Contratos e a de Atendimento Social.

Ainda quanto à estrutura organizacional, a matéria cria quatro novas coordenações: Coordenação da Central de Atendimento; Coordenação de Protocolo e Acervo Documental; Coordenação de QualiVida e Desenvolvimento Pessoal e Coordenação de Pagamento de Pessoal.

O projeto também altera diretorias, gerências e subgerências já existentes, modificando sua nomenclatura e, em alguns casos, o órgão ao qual estão subordinadas. Entre as mudanças na estrutura prévia, transforma o Núcleo de Tecnologia da Informação em Gerência de Tecnologia da Informação.

Em mensagem encaminhada à Casa, o governo do Estado justifica as mudanças: “(…) a proposta em questão está em consonância com as diretrizes da Política de Gestão Pública do Estado, cuja finalidade é promover a prestação de serviços de forma eficiente, por meio da otimização e racionalização do investimento dos recursos públicos, em observância aos princípios norteadores da administração pública, com vistas à maximização dos resultados para a sociedade”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB).

A proposta pretende ainda aumentar a quantidade de membros do Comitê de Investimentos de três para cinco, bem como alterar o percentual do jeton mensal pago aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal de 7% do salário atribuído ao cargo CCP-01 (R$6.521,63) para 30%, totalizando R$ 1.956,49.

Impacto financeiro

Se aprovadas as modificações organizacionais propostas pelo Poder Executivo, o impacto financeiro será de R$ 1.789.128,58 ao ano nos próximos três anos. Quanto ao jeton mensal, implicará acréscimo no valor de R$ 493.035,48 ao ano em 2024, 2025 e 2026.

Acompanhe a ramitação do PLC 65/2023