TV Assembleia terá transmissão em Libras

Além de marcar a abertura do ano legislativo, a sessão do dia 1º de fevereiro inaugura uma novidade na Casa: as reuniões em plenário para debate e votação de projetos transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais passam a ter tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), usada pelas pessoas surdas.

De acordo com o presidente Erick Musso (Republicanos), trata-se de uma medida de inclusão que aproxima ainda mais os capixabas do trabalho realizado na Assembleia Legislativa (Ales).

“Cerca de 14% da população brasileira têm algum tipo de surdez. A comunicação por sinais é de extrema importância para essa parcela da população. Uma sociedade justa e inclusiva se faz com respeito às minorias. O intérprete nas sessões vai sinalizar às pessoas todas as relações e interações que vão acontecer”, explica.

Segundo a secretária de Comunicação Social da Ales, Margô Devos, por enquanto a tradução para Libras será adotada apenas nas sessões ordinárias. Ela ressalta o alcance da medida.

“A transmissão em Libras tornará as sessões mais inclusivas e acessíveis às pessoas com deficiência auditiva, além de promover a cidadania, já que estamos incentivando essa comunidade a acompanhar e participar do trabalho dos deputados estaduais”.

Ajustes

Para possibilitar a novidade, foi necessário que a TV Assembleia fizesse adequações técnicas, como a compra de novos equipamentos para permitir a inclusão da imagem do tradutor na tela de transmissão das sessões, detalha o coordenador técnico-operacional da Secretaria de Comunicação Social (SCS), Charles Scárdua.

Os últimos testes estão sendo feitos nesta semana. A tradução será feita por duas intérpretes que se revezarão a cada 20 ou 30 minutos em uma sala próxima ao plenário – o espaço já conta com cabeamento de áudio e vídeo. O valor do contrato da empresa que prestará o serviço é de R$ 128,7 mil por 12 meses.

Inclusão

O tradutor e intérprete de Libras/Português do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Josué Rego da Silva considera a novidade uma “vitória de extrema importância”, lembrando que trata-se de uma demanda antiga dos surdos usuários de Libras, reconhecida como língua natural da comunidade por meio da Lei Federal 10.436/2002.

Ele faz uma diferenciação entre o deficiente auditivo que se comunica por meio do Português, e o surdo, que tem na Libras a primeira língua e no Português a segunda língua na modalidade escrita. No entanto, frisa que muitas pessoas com deficiência acabam adotando os sinais devido à severa perda auditiva.

Segundo o membro da Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi), esse grupo – que soma mais 200 mil capixabas surdos ou com alguma deficiência auditiva, conforme o último censo do IBGE – tem interesse nos debates e votações de projetos realizados na Ales.

“Eles têm ciência da importância de saber o que se passa no Legislativo, mas, além disso, quando a gente fala de cidadãos, a gente entende que são todos, sem distinção”, frisa o professor ao lembrar da Lei da Acessibilidade (Lei Federal 10.098/2000).

Sobre a tradução simultânea no ambiente legislativo, muitas vezes permeado de jargões, o intérprete destaca que é um processo novo para o qual será necessário alcançar uma convenção em torno dos termos e nomes. Para isso, sugere a troca de informações com outras assembleias que já adotam a tradução simultânea, além de entidades da área e comunidade.

No entanto, Josué adianta que já há entendimento sobre o sinal em Libras para identificar a Ales (veja abaixo), assim como alguns deputados. Os parlamentares que ainda não receberam essa identificação por sinais vão recebê-la de acordo com suas características (não é uma “tradução” do português).

Legislação

A tradução simultânea em Libras é assunto recorrente nas matérias protocoladas na Ales e ganhou a atenção de deputados da atual legislatura, como Capitão Assumção (Patri), Doutor Hércules (MDB), Bruno Lamas (PSB) e Janete de Sá (PMN). Projetos sobre o tema também foram propostos por quem já passou pela Casa, como Luzia Toledo e Sandro Locutor.

Entre as medidas parlamentares aprovadas, a Resolução 2.159/2004 trata da adoção de intérprete de Libras, pelo Poder Legislativo, nas transmissões da TV Assembleia. Já a Lei 7.229/2002 assegura às pessoas surdas atendimento em Libras nos órgãos públicos estaduais. Pela Lei 5.646/1998, propagandas do governo do Estado veiculadas na TV devem conter legendas, que podem ser substituídas pela Língua Brasileira de Sinais.

Antes de ser considerada a língua natural dos surdos por meio da Lei Federal 10.436/2002, a Libras foi reconhecida no Espírito Santo, por meio da Lei 5.198/1996, como “meio de comunicação objetiva e de uso corrente”, cabendo ao Estado disponibilizar nas repartições públicas profissionais intérpretes da língua.

Preocupada em tornar a Assembleia Legislativa mais inclusiva, recentemente a administração instalou pisos com sinalização tátil para ajudar no deslocamento de pessoas com deficiência visual. A novidade facilitará o acesso às dependências da Casa, sobretudo ao Espaço Assembleia Cidadã, que presta diversos serviços ao capixaba.

Fonte: Reprodução Ales

Foto: Reprodução