❌ Planos de saúde na mira! Taxa extra em terapias para autismo, AME e Down é considerada ILEGAL
Por Pablo Rodnitzky
Planos de saúde não podem cobrar taxa extra em tratamentos de autismo, AME e síndrome de Down
A cobrança de coparticipação ou franquia por planos de saúde em terapias para pessoas com autismo, atrofia muscular espinhal (AME) e síndrome de Down tem sido considerada ilegal pela Justiça.
Essas condições exigem acompanhamento contínuo, e o custo adicional imposto pelas operadoras é visto como prática abusiva, já que dificulta o acesso ao tratamento.
Em decisões recentes, tribunais reforçaram que o atendimento deve ser custeado integralmente pelo plano, sem cobranças extras.
O advogado Pablo Rodnitzky lembra que o consumidor pode recorrer ao Judiciário sempre que houver negativa de cobertura ou cobrança irregular.
Especialista em Direito Tributário (IBET), em Direito Administrativo (FDV) e MBA em Gestão Empresarial (FGV). Atuação com foco em soluções jurídicas aplicadas ao Direito Empresarial.
