A Reforma Tributária vai mudar tudo

Luiz Paulo Vellozo Lucas

A entrada da moeda estável na vida econômica do Brasil depois do Plano Real mudou radicalmente todas as coisas e também o financiamento do setor publico. Na Prefeitura de Vitória houve uma queda de arrecadação de cerca de 17% por conta do fim das receitas de aplicações financeiras do tesouro municipal. Este fenômeno aconteceu também com as famílias de mais alta renda que mantinham aplicações financeiras altamente rentáveis na inflação alta que terminaram com a estabilização econômica e a entrada em circulação do Real.

A reforma tributaria irá trazer uma mudança tão radical quanto foi o fim da inflação indexada e seu impacto na renda financeira do andar de cima da sociedade brasileira. O setor publico também se financiava fortemente com as receitas financeiras inflacionarias. O centro da reforma é a unificação dos impostos indiretos e a mudança do fato gerador do local de produção para o local de consumo.

Os impostos indiretos são aqueles que estão embutidos nos preços das mercadorias e serviços, IPI, ICMS, ISS. O que se espera é a simplificação para os empresários, o barateamento para os consumidores e novas regras para a arrecadação de impostos.

Todos sabem que os governos estaduais e prefeituras municipais trabalham muito para atrair empresas para seus territórios, pois isto significa perspectiva de aumento nas arrecadações próprias com os impostos indiretos, enquanto a cobrança estiver na origem da produção. No momento em que o fato gerador passar a ser no local de consumo, o que vai contar para o crescimento da arrecadação de impostos indiretos será o consumo da população.

O consumo de uma cidade ou estado só poderá aumentar com o enriquecimento da população e com o crescimento dos visitantes. Será preciso mudar completamente a o entendimento e a gestão do turismo. A concorrência por turistas de outros estados e de outros países será a principal preocupação dos governos locais interessados em aumentar sua arrecadação.

Em 2024 o Brasil recebeu 6,77 milhões de visitantes. Um crescimento de 14,6% em relação a 2023 estabelecendo um novo recorde histórico. Ainda assim, no mercado mundial de 1,4 bilhão de turistas, o Brasil continua a ser um destino turístico insignificante sendo apenas 0,47% do total. A África do Sul recebeu 8,92 milhões de turistas internacionais em 2024 e Portugal atraiu no ano passado nada menos que 30 milhões de visitantes de outros países. A Argentina com 1,96 milhões de turistas em 2024 é o maior emissor de visitantes internacionais para o Brasil respondendo por 29,5% do total.

O turismo no Espirito Santo tem crescido bastante mas ainda com grande predomínio do turismo interno. Com os aeroportos de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, novas rotas e pacotes, um calendário de eventos mais atrativo vai dinamizando novos destinos turísticos no interior capixaba. Penso que nosso objetivo estratégico deveria ser atrair pelo menos 5% dos turistas argentinos que vem anualmente para o Brasil.

A reforma tributaria vai aposentar a era dos incentivos fiscais e do foco na atração de empresas e vai fazer nascer a era dos destinos turísticos e dos eventos.

Acho muito bom!