Fundeb é aprovado e deputado capixaba é chamado para encerrar sessão
Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. E o deputado capixaba Felipe Rigoni (PSB) ganhou destaque ao ser chamado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) para encerrar a sessão. Rigoni participou ativamente das discussões para a construção do novo Fundeb.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
Foram 499 votos a favor e 7 contra, como os deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
No encerramento da sessão da Câmara que aprovou o Fundeb, o presidente Rodrigo Maia cedeu o lugar ao deputado Felipe Rigoni para que conduzisse o fim da votação. O capixaba é membro da Comissão de Educação da Câmara, esteve envolvido na discussão do texto desde o início do mandato e teve duas emendas acatadas pela relatora: uma para ampliar a transparência sobre o uso dos recursos, outra para permitir o pagamento de recursos adicionais a municípios que apresentarem melhoria nos indicadores de desempenho.
“A gente hoje fez algo que é muito importante é é histórico para o nosso País. O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso País, não só com uma perspectiva de 20 ou 30 anos, mas ele nos ajuda, com um Fundeb maior, mais justo, a definir que cada pessoa possa ser melhor formada daqui pra frente”, disse Rigoni em discurso.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje (terça) representava 10% do Fundeb. Com a aprovação, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante, até 2026. O valor mínimo investido por aluno deve aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.
“Com essa arquitetuta redistributiva, se alcança mais municípios. Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro”, disse a presidente do Todos pela Educacao, Priscila Cruz. “É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa.” Ela considera o aumento da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro, 5,25%, terão que ser destinados apenas para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches.
Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto percentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.
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