Projeto Direcionado ao Enfrentamento da Violência Online contra Mulheres
Proposta estabelece diretrizes para capacitar profissionais de segurança pública no atendimento a casos de assédio e difamação nas redes sociais e internet
Para combater o aumento dos casos de cyberbullying, assédio e difamação direcionados às mulheres nas redes sociais e na internet, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 131/2024, que estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual.
Entre as diretrizes que devem ser seguidas nas capacitações está o cumprimento de tratados internacionais relacionados ao combate à violência contra as mulheres, o reconhecimento da violência de gênero como resultado da opressão histórica das mulheres, o combate a diversas formas de crimes virtuais como pornografia de vingança e perseguição online, entre outras.
De acordo com a proposta, as ações de formação têm como objetivos principais garantir a preservação da vida e a integridade física das pessoas, promover a ordem pública, enfrentar e prevenir a violência contra a mulher on-line, oferecer apoio às vítimas e envolver a sociedade na promoção de boas práticas e transparência.
Na justificativa do projeto, Iriny destaca a necessidade de cumprir a Lei Maria da Penha, “que assegura a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive no ambiente digital”.
A parlamentar ainda afirma que a internet e as redes sociais se tornaram terreno fértil para casos de agressão e que é essencial garantir que as vítimas sejam protegidas e os agressores punidos. “Com o advento da internet e das redes sociais, cresceram os casos de cyberbullying, assédio e difamação contra as mulheres, gerando impactos negativos em sua segurança e bem-estar”.
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei.
O PL 131/2024 vai ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.
Acompanhe a tramitação do PL 131/2024
Fonte: Assembleia Legislativa
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