Comissão de Finanças Aprova Medidas na Área da Saúde
Projetos tratam de treinamento aos pais para socorrer crianças em situação de engasgamento e fortalecimento do atendimento humanizado na rede de saúde
A Comissão de Finanças analisou 12 proposições e aprovou 10 delas em reunião ordinária híbrida realizada na tarde desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa (Ales). Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 209/2022, de Raquel Lessa (PP), que estabelece que maternidades e hospitais ofereçam o treinamento da “Manobra de Heimlich” para os pais de recém-nascidos.
Essa manobra é uma técnica de primeiros socorros utilizada para salvar a vida de bebês vítimas de engasgamento. De acordo com o texto da matéria, o treinamento poderá ser ministrado individualmente ou em grupos de interessados antes da alta do recém-nascido. A informação a respeito do treinamento deverá ser afixada em locais visíveis nos hospitais e maternidades das redes pública e privada.
O presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB), parabenizou Lessa pela proposta. “É muito comum engasgos em bebês, mas com as câmeras de videomonitoramento está sendo comum vermos cenas de crianças sufocando com engasgos e os pais desesperados sem saber como fazer o primeiro socorro”, disse.
Ele lembrou que muitas vezes não dá tempo de chegar com a criança a um hospital e que geralmente policiais ou bombeiros, que são treinados para fazer a manobra, acabam salvando essas crianças por estarem mais próximos do fato. “Pode acontecer de madrugada e não dar tempo de chamar o Samu. É um projeto fundamental”, ressaltou.
Humanização
Também foi acatado o PL 106/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública estadual. A Iniciativa foca em treinamentos destinados a enfatizar a necessidade da humanização no atendimento e acolhimento de forma empática e profissional aos pacientes.
Relator do projeto, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) destacou que desde 2003 existe a Política Nacional de Humanização (PNH) e que a ideia é replicar isso no Estado. ”É para efetivar os princípios que formam o SUS e para ter mudanças nos modos de agir e cuidar nos hospitais públicos”, explicou.
Prestação de contas
Foi deliberada pelos deputados a realização de audiência pública no dia 20 de maio para prestação de contas no colegiado do diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Marcelo Barbosa Saintive. A medida atende item da Lei 11.867/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os deputados Alexandre Xambinho (Podemos), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e João Coser (PT).
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Lei (PL) 755/2019, do Capitão Assumção (PL), que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame genético que detecta trombofilia nas mulheres, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda substitutiva;
- 2. Projeto de Lei (PL) 30/2020, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias no Espírito Santo. Rejeitado;
- 3. Projeto de Lei (PL) 445/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico, de uso individual do aluno, exigida pelas instituições privadas de ensino no Espírito Santo. Aprovado, com emenda;
- 4. Projeto de Lei (PL) 389/2019, do Capitão Assumção (PL), que obriga as Instituições de Ensino, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a assegurarem ao aluno com deficiência visual o acesso à alfabetização e ao letramento por meio do Sistema Braille de leitura e escrita. Aprovado;
- 5. Projeto de Lei (PL) 209/2022, de Raquel Lessa (PP), que estabelece que os hospitais e as maternidades do Estado do Espírito Santo ofereçam treinamento e orientações sobre a Manobra de Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Aprovado;
- 6. Projeto de Lei (PL) 150/2019, do Capitão Assumção (PL), que prevê a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado. Aprovado;
- 7. Projeto de Lei (PL) 492/2022, de Raquel Lessa (PP), que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas do Espírito Santo. Rejeitado;
- 8. Projeto de Lei (PL) 31/2024, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de São Mateus o Título de Capital Estadual do Petróleo e Gás. Aprovado;
- 9. Projeto de Lei (PL) 494/2023, de Callegari (PL), que cria no Espírito Santo a Rota turística “Igrejinha de São Paulo” no município de Cachoeiro de Itapemirim. Aprovado;
- 10. Projeto de Lei (PL) 106/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública estadual. Aprovado;
- 11. Projeto de Resolução (PR) 15/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que cria a Comenda do Mérito Legislativo Angela Maria Morandi, destinada a homenagear economistas com relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e ao País na promoção do desenvolvimento econômico e social. Aprovado;
- 12. Projeto de Lei (PL) 551/2023, de Dary Pagung (PSB), que cria no Espírito Santo a “Rota dos Três Pontões” no município de Afonso Cláudio. Aprovado.
Fonte: Assembleia Legislativa
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