Mudanças no ICMS entre as urgências desta terça

Entre as matérias está a que trata de isenção nas operações dentro do Espírito Santo destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação

Mudanças no ICMS são o objeto de cinco dos três projetos em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (9), às 15 horas. Como tramitam em regime de urgência, as matérias receberão parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário.

É o caso do Projeto de Lei (PL) 15/2024, que trata da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A medida abrange operações realizadas dentro do próprio Estado do Espírito Santo. No ano passado, foi criada a ZPE de Arcruz. O PL 15/2024 terá parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças.

Querosene de avião

A incidência do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) é o assunto do PL 362/2024, que propõe alíquota de 9%, além das já existentes (12% e 7%) nas operações internas realizadas por distribuidora de combustível no Espírito Santo. A matéria do Executivo também define parâmetros para aplicação da alíquota: o acréscimo de voos regulares com origem no Espírito Santo e o crescimento da oferta do número de assentos. O PL 362/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Arla 32

Já o PL 208/2024 permitirá que empresas de transporte possam abater do ICMS devido, em cada período de apuração, o valor do imposto relativo à aquisição do Arla 32, na forma de crédito. O nome Arla 32 refere-se ao Agente Redutor Líquido Automotivo e a indicação numérica à concentração de 32,5% de ureia presente nesse líquido. Por meio de uma reação química, a ureia transforma os óxidos de nitrogênio em água e nitrogênio. O Arla 32  é utilizado em automóveis movidos a diesel e atua para inibir a liberação de óxido de nitrogênio, gás tóxico nocivo para a saúde. O PL 208/2024 será avaliado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.