CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estende os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e estabelece a unificação das eleições a partir de 2034.

Com a aprovação na CCJ, o texto agora segue para análise no plenário do Senado.

Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas o relator alterou o texto para que todos os cargos eletivos tenham mandatos de cinco anos. A proposta busca simplificar o calendário eleitoral, eliminando as eleições a cada dois anos e concentrando todas em um único pleito.

Período de transição

A PEC prevê um período de transição até que as novas regras entrem em vigor de forma definitiva:

2026: regras atuais continuam valendo; reeleição ainda será permitida.
2028: prefeitos poderão se reeleger pela última vez. Os eleitos terão mandatos de seis anos, para alinhar o ciclo eleitoral.
2030: última eleição com possibilidade de reeleição para governadores.
2034: fim definitivo da reeleição para todos os cargos. Todos os mandatos passam a ter cinco anos e as eleições passam a ser unificadas.