Mulher Consumidora: Conhecimento Gera Proteção
O mês de março é um mês de celebrações que se conectam de forma profunda: o Dia do Consumidor e o dia da Mulher. “Essas duas datas não são coincidência. Somos nós, mulheres consumidoras, o ponto de encontro entre essas duas importantes celebrações”, afirma Dra. Deborah Ravani.
Embora a lei de proteção ao consumidor seja para todos, a realidade mostra que mulheres enfrentam desafios específicos nas relações de consumo. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) reconhece essa realidade ao publicar diretrizes que tratam da vulnerabilidade agravada da mulher no mercado.
Segundo a Dra. Deborah Ravani, especialista em Direito do Consumidor, as mulheres têm grande protagonismo no mercado de consumo. “Fazemos compras com salário próprio, influenciamos decisões de compra familiar e controlamos orçamentos domésticos. Fornecedores sabem disso e estudam nosso comportamento constantemente. Mas muitos ainda mantêm atitudes discriminatórias que exploram essa vulnerabilidade de gênero”, explica a advogada.
As práticas abusivas são variadas: cobrança de preços superiores por produtos equivalentes, serviços desnecessários, orçamentos inflacionados. Acontecem em todos os setores.
“Na oficina mecânica, muitos mecânicos presumem que a mulher não entende de carros. Tratam com desdém, inventam problemas inexistentes, troca peças desnecessárias e cobram mais caro. Na estética, profissionais pressionam para procedimentos não solicitados, cobram valores diferentes do orçado e vendem produtos caros como ‘essenciais’. Esses não são casos isolados. São padrões de discriminação que violam o Código de Defesa do Consumidor.”
O artigo 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) proíbe expressamente o fornecedor de se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor. O artigo 40 da mesma lei garante o direito a orçamento prévio e detalhado, por escrito, antes de qualquer serviço.
“Essas proteções existem. O desafio é conhecê-las e exigi-las”, destaca a especialista.
- Ainda de acordo com a especialista, as mulheres consumidoras devem adotar práticas simples, mas eficazes:
- Exija informação clara. Qualquer fornecedor é obrigado a explicar o problema, a solução e o preço de forma compreensível. Se não entendeu, peça que expliquem novamente.
- Solicite orçamento por escrito. Antes de autorizar qualquer serviço, exija um documento detalhado com peças, mão de obra e valor total. “Você só autoriza se concordar. Isso é seu direito”, reforça a advogada.
- Busque segunda opinião. Achou caro? Não entendeu o problema? Pesquise em outro lugar. Não tenha vergonha de questionar.
- Documente tudo. Guarde orçamentos, notas fiscais e mensagens. São suas provas em caso de disputa.
Se você identificar uma prática abusiva, denuncie ao PROCON da sua cidade. “A denúncia não é apenas um direito — é uma responsabilidade coletiva. Mulher informada é mulher protegida. Cada denúncia contribui para um mercado mais justo, afirma Dra Deborah Ravani, que possui experiência como Conciliadora do Procon Municipal, tendo mediado inúmeros conflitos entre consumidores e fornecedores.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
