Governança metropolitana: quem manda e quem paga?

Entre 2019 e 2022, durante meu curso de mestrado na UFES em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, li cerca de 600 trabalhos acadêmicos, artigos, teses e livros sobre governança metropolitana. O melhor trabalho é o de Sol Garson, ex-economista do BNDES e ex-secretária da Fazenda do município do Rio de Janeiro, que escreveu o livro “Regiões Metropolitanas: Por que não cooperam?”, baseado em sua excelente tese de doutoramento.

Pouco antes, o STF tinha concluído sua decisão sobre uma disputa judicial de 14 anos, entre o governo estadual e a prefeitura, envolvendo a propriedade da CEDAE, a companhia estatal de saneamento carioca. Disse a suprema corte que o serviço deveria ser gerido de maneira compartilhada pelas duas instâncias de poder. A briga continuou, claro.

O BNDES propôs a reestruturação do sistema, mantendo a CEDAE responsável pela captação e tratamento de água, que seria vendida no atacado a uma empresa privada que deteria a concessão da distribuição de água tratada por 30 anos. A empresa teria que vencer uma concorrência e pagar uma outorga pelo contrato aos dois donos, o governo estadual e a prefeitura, além de realizar o plano de investimento a ser financiado pelo Banco. A briga acabou.

A primeira providência da nova concessionária foi a limpeza da galeria de águas pluviais e servidas que alimenta o emissário submarino construído pelo governo federal em 1971 na Zona Sul da cidade, que nunca havia sido limpa, nem pela prefeitura nem pela CEDAE. As praias do Flamengo, Urca e Botafogo, poluídas e improprias para banho por décadas, recuperaram sua balneabilidade.

Por que não chamar o BNDES para conhecer a realidade do saneamento no Espirito Santo, a CESAN e suas sub concessões, a lei estadual que criou as micro regiões de saneamento, os serviços de saneamento municipais autônomos existentes, os sistemas de drenagem e a balneabilidade das praias? A garantia de balneabilidade das praias da Grande Vitória precisa de emissários submarinos? Se precisa, quem deveria pagar por eles? E os projetos de reuso? Como estão as tarifas cobradas aos consumidores? Graças à mancha de poluição fotografada e comprovada na Praia da Guarderia, o tema foi pautado no debate político e corretamente enfrentado pelo Ministério Público. Não existem vilões. O desafio de aperfeiçoar a governança é de todos.

A governança metropolitana é tema central também no gerenciamento do sistema de transporte publico urbano. A CETURB-GV é uma empresa estatal estadual que administra o sistema de concessões, o Sistema Transcol, com uma frota total de 806 ônibus. As empresas operadoras realizam as viagens programadas nas linhas definidas pela CETURB-GV e recebem pelo serviço no valor do contrato, que é independente do faturamento. A diferença entre o custo das viagens, que transportam mais de 600 mil pessoas por dia, e o faturamento é coberto pelo governo estadual na forma de um subsídio que é de quase R$ 300 milhões anuais.

O sistema Transcol poderia trazer novas fontes de financiam23ento, com a destinação de recursos gerados pelos automóveis particulares, estacionamentos e IPVA de maneira a incentivar o transporte público. A exploração comercial dos terminais também poderia gerar faturamento adicional, e a CETURB-GV poderia ser transformada em empresa metropolitana, tendo as prefeituras e o Estado como sócios.

Linhas circulares gratuitas nos bairros com veículos elétricos menores reduziriam a pressão por novas linhas passando dentro das comunidades. Aproveitar melhor as possibilidades de linhas de aquaviário aliviando o trânsito em vias congestionadas como a Avenida Serafim Derenzi também são possibilidades a explorar.

A bilhetagem eletrônica também pode ser utilizada para oferecer vantagens financeiras aos usuários regulares que trazem previsibilidade ao sistema, além de variadas possibilidades de promoções.

Uma nova CETURB-GV metropolitana, gerida de forma altamente profissionalizada, com autorização para gerar recebíveis variados além das tarifas normais, inovando em modais complementares, integrada a aproveitamentos comerciais em parceria com negócios privados ligados às variadas demandas de mobilidade e serviços poderia conferir eficácia adicional ao Sistema Transcol, mais dinamismo econômico e maior qualidade de vida.

A presença das Guardas Civis Municipais em todos os municípios da Grande Vitória coloca um desafio de integração no trabalho de policiamento ostensivo executado principalmente pela Policia Militar.

Os novos totens de segurança e os cercos eletrônicos gerenciados de forma articulada entre todas as instituições envolvidas no trabalho preventivo, as Guardas e a PM, devem ganhar um novo patamar de integração gerencial através da formação de um Consórcio público para o policiamento ostensivo entre os municípios da Grande Vitória e a Policia Militar.

O exemplo de sucesso do programa Estado Presente, executado pelo governo do Estado, mostra com clareza o efeito positivo da integração institucional na segurança pública.

É mais uma função pública de interesse comum que precisa de governança metropolitana e inovações institucionais capazes de promover a cooperação e a eficácia do setor público.