Ferraço passa conflitos fundiários para a Segurança Pública: “invasão é problema de segurança, não de direitos humanos”
O governador Ricardo Ferraço publicou o Decreto nº 6414-R no Diário Oficial desta quinta-feira, instituindo a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários. O novo colegiado possui caráter permanente e coordenará as medidas relacionadas a disputas de terras no Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social assume a liderança do grupo.
A mediação desses impasses era anteriormente conduzida pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos. O governador justificou a mudança na estrutura administrativa durante entrevista. “Invasão, ocupação de terras, é um problema de segurança, não de direitos humanos”, afirmou Ferraço. Segundo o líder capixaba, o direito à propriedade é um valor fundamental e o Estado precisa agir com celeridade diante de flagrantes delitos.
A comissão terá a participação das pastas de Governo, Direitos Humanos e Trabalho e Assistência Social. O grupo deverá se manifestar em até dez dias corridos sobre cada caso apresentado. A Sesp terá o poder de deliberar sobre reuniões conciliatórias e preparatórias para reintegrações de posse. Órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão ser convidados conforme a natureza de cada conflito.
O novo modelo busca reduzir a lentidão nos processos de devolução de terras. Atualmente, o proprietário depende de decisões judiciais que costumam ultrapassar o prazo de dois meses. “O Espírito Santo vai tratar essa pauta com presença institucional, responsabilidade e liderança do Estado”, declarou o governador. O governo estadual também estuda medidas administrativas para agilizar a retomada de bens antes da judicialização.
A prioridade da comissão envolverá casos com populações vulneráveis, ocupações consolidadas ou risco de conflitos coletivos. Ferraço destacou que a agricultura familiar é protagonista na economia local e exige segurança jurídica. “A violação da propriedade urbana ou rural é um problema de segurança pública”, reiterou o governador ao defender a integração entre as áreas policiais e sociais.
(Foto: reprodução / divulgação)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
