Espírito Santo defende compensação financeira em julgamento sobre royalties no STF

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (05/05/2025) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, deve abrir a sessão com a leitura de seu voto. A disputa envolve a partilha de recursos entre estados produtores e não produtores. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentram atualmente mais de 90% da extração nacional.

O caso tramita na Corte desde 2013, quando uma liminar suspendeu a lei que alterava as regras de repasse. O governo capixaba argumenta que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional é inconstitucional. Caso as regras antigas sejam aplicadas integralmente, o Espírito Santo estima uma perda anual de aproximadamente R$ 500 milhões em arrecadação.

O procurador-chefe Cláudio Penedo Madureira afirma que a proposta dos estados não produtores é extremamente prejudicial aos principais polos extrativos. O estado defende um modelo que preserve a receita atual e utilize recursos da União para compensar as demais unidades da federação. “Nessa proposta, o Espírito Santo não perde receita”, detalha Madureira. Ele complementa que o modelo alternativo “pode levar um ganho para os não produtores de 1.368%”.

A estratégia jurídica capixaba também busca alertar estados com potencial extrativo futuro sobre os riscos da nova lei a longo prazo. O governo estadual sustenta que os royalties são retribuições fundamentais para mitigar os impactos ambientais e sociais da atividade. Segundo a tese defendida, os valores funcionam como uma compensação necessária pelos ônus gerados pela extração petrolífera no litoral.

(Foto:  Tânia Rego/Agência Brasil)