MPES debate implantação de APAC na Serra
Audiência pública reuniu Ministério Público, Secretaria da Justiça, OAB e sociedade civil para discutir a criação de uma unidade da APAC na Serra.
O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e a Promotoria de Justiça Criminal da Serra realizaram uma audiência pública para apresentar e debater a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município. O encontro ocorreu na sexta-feira (24), no auditório da OAB da Serra, com participação da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
A mesa de abertura reuniu representantes do Ministério Público, da OAB Serra, do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais, da FBAC e da Secretaria de Estado da Justiça. Também participaram o secretário Nelson Rodrigo Pereira Merçon e o subsecretário de Ressocialização, Marcelo de Araújo Gouvea.
A proposta é ampliar o diálogo com lideranças comunitárias, comerciantes, associações de bairro e demais interessados. Durante a audiência, foram apresentados os benefícios e os desafios do método APAC, que busca humanizar o cumprimento da pena sem retirar seu caráter punitivo.
O modelo trabalha com valorização humana, disciplina, estudo, trabalho e corresponsabilidade. As unidades são administradas por uma diretoria voluntária e sem fins lucrativos, com capacidade para acolher até 200 recuperandos, de acordo com a estrutura prevista para cada regime de cumprimento de pena.
Para o MPES, a discussão representa um passo na construção coletiva de uma alternativa de execução penal voltada à ressocialização, à prevenção da reincidência e ao fortalecimento da segurança pública no município da Serra.
Fonte: Ministério Público do Espírito Santo
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