Bets viram alvo de projetos em sete cidades do ES
Doze propostas tramitam na Assembleia Legislativa e vereadores de sete das dez maiores cidades capixabas discutem restrições à publicidade de apostas.
O avanço das bets no Espírito Santo levou deputados estaduais e vereadores a apresentarem projetos para limitar a divulgação de apostas esportivas em espaços públicos. Levantamento do Século Diário identificou 12 propostas na Assembleia Legislativa (Ales) e iniciativas em Vila Velha, Cariacica, Vitória, Aracruz, Colatina, Linhares e Serra.
Entre os textos municipais, há propostas para proibir anúncios de casas de apostas em bens públicos e locais de uso comum. Em Vila Velha, o debate começou com um projeto apresentado pelo vereador Rafael Primo (PT). Medidas semelhantes foram protocoladas por parlamentares de Cariacica, Vitória, Aracruz e Colatina, enquanto Linhares tem uma indicação para que a prefeitura avalie a criação de regras.
Na Ales, as deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) apresentaram projetos com foco na proibição de publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos. Outros parlamentares discutem ações de educação financeira e conscientização sobre a ludopatia, nome dado ao vício em jogos de azar e apostas.
Também existem propostas relacionadas ao uso de recursos públicos e à proteção de beneficiários de programas sociais. Parte desses textos recebeu apontamentos de inconstitucionalidade pela Procuradoria Legislativa, que questionou a competência do Estado para criar obrigações de cadastro, compartilhamento de dados e sanções às operadoras.
Em Linhares, uma lei municipal criou o Dia de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar. O tema ainda alcança o Banestes: a escolha de um consórcio para operar uma casa de apostas ligada ao banco estadual provocou críticas do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo.
O movimento mostra que o debate sobre publicidade, prevenção e responsabilidade do poder público já chegou às câmaras municipais e à Assembleia. As propostas ainda dependem de tramitação e votação para produzir efeitos concretos.
Fonte: Século Diário
Fonte: Século Diário
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