Justiça condena ex-prefeito de Laranja da Terra

Justiça condena ex-prefeito de Laranja da Terra

A Justiça condenou o ex-prefeito de Laranja da Terra Josafá Storch por improbidade administrativa e determinou a devolução de R$ 54.640 aos cofres públicos. A sentença também estabelece multa civil equivalente à metade desse valor e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O processo foi movido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e trata de um contrato firmado pela prefeitura para instalar equipamentos de telefonia móvel sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada.

Segundo a sentença, a Anatel alertou diversas vezes a administração municipal de que os equipamentos operavam de forma irregular. Representantes da agência chegaram a se reunir com o então prefeito e integrantes da gestão em agosto de 2020 para explicar os riscos e as possíveis sanções.

Mesmo após os alertas, o contrato foi mantido. De acordo com o processo, os repetidores provocaram interferências na rede da operadora Vivo, o que levou a Anatel a determinar o desligamento dos equipamentos e a aplicar multa de R$ 440 ao município.

A Justiça também proibiu Storch de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de oito anos. O ex-prefeito afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificado e que avaliava recorrer da condenação.

Fonte: [A Gazeta](https://www.agazeta.com.br/es/politica/e-0726)

Fonte: A Gazeta