TJES empossa Paulo Abiguenem na 3ª Turma Recursal
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo empossou, nesta quarta-feira (5), o juiz de Direito Paulo Abiguenem Abib como suplente da 3ª Turma Recursal.
A convocação foi formalizada pela Resolução nº 38/2026, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa de 30 de julho e publicada em 31 de julho.
A posse integra as mudanças promovidas para reforçar a estrutura das Turmas Recursais, responsáveis pelo julgamento de recursos dos Juizados Especiais. A alteração foi viabilizada após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar 2/2026, encaminhado pelo TJES.
Com a nova legislação, cada Turma Recursal pode ser composta por até cinco juízes efetivos e dois suplentes. A norma também ampliou a competência do Tribunal Pleno para regulamentar a organização e o funcionamento desses órgãos.
Fonte: [Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo](https://www.tjes.jus.br/juiz-de-direito-paulo-abiguenem-abib-toma-posse-nesta-quarta-feira-5-e-passa-a-integrar-3a-turma-recursal-do-tjes/)
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