REFIS Vitória 2026 termina em 31 de agosto; veja condições

REFIS Vitória 2026 termina em 31 de agosto; veja condições

Contribuintes de Vitória têm até 31 de agosto para aderir ao programa de regularização fiscal, que oferece descontos sobre multas e juros e opções de parcelamento.

O REFIS Vitória 2026 permite negociar débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos débitos ainda não inscritos, quando decorrentes de auto de infração ou de denúncia espontânea, conforme a legislação aplicável.

Podem ser incluídos débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A adesão pelo Portal do Cidadão garante um benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.

Até 24 de agosto, haviam sido efetivados 8.196 acordos, que somavam R$ 89,6 milhões em negociações. A arrecadação registrada até a mesma data era de R$ 14 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.

O programa fica disponível até 31 de agosto. A orientação da Fazenda municipal é que os contribuintes verifiquem a situação fiscal, as condições de negociação e a documentação necessária antes de formalizar o acordo.

Fonte: [Notícias do Espírito Santo](https://noticiasdoespiritosanto.com.br/contribuintes-tem-poucos-dias-para-aproveitar-condicoes-do-refis-vitoria-2026/espirito-santo/noticias/)