Projeto quer proibir a “Taxa Rosa” no Espírito Santo
Proposta da deputada Iriny Lopes tramita na Assembleia Legislativa e prevê regras contra preços diferentes para produtos equivalentes por causa do gênero.
A deputada estadual Iriny Lopes apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto que proíbe a cobrança de preços diferentes para produtos e serviços equivalentes quando a única justificativa for o gênero do consumidor. A proposta, discutida em terceira sessão, trata da chamada “Taxa Rosa” ou “Pink Tax”.
Pelo texto, produtos destinados ao público feminino não poderiam custar mais do que versões equivalentes para homens sem uma justificativa objetiva. A regra alcançaria itens com função, qualidade e composição substancialmente idênticas ou similares.
Diferenças de preço poderiam ser justificadas por composição, matéria-prima, tecnologia, custo de produção ou características técnicas e funcionais. O projeto também prevê que empresas informem os preços de forma clara em plataformas de venda e tenham até 90 dias para se adaptar, caso a proposta seja aprovada.
Segundo a justificativa, a medida não cria tabelamento nem interfere na margem de lucro das empresas. O objetivo declarado é impedir a cobrança adicional baseada apenas no gênero quando não houver diferença objetiva entre produtos ou serviços.
A proposta cita estudo da FGV-EAESP segundo o qual itens destinados às mulheres custam, em média, 12,3% mais do que equivalentes masculinos no Brasil. O texto também menciona diferenças que podem chegar a 20% ou 30% em alguns produtos e a 26% em roupas infantis femininas equivalentes.
A deputada relaciona a diferença de preços à desigualdade de renda. Dados da PNAD Contínua/IBGE citados no projeto apontam que a remuneração média das mulheres é aproximadamente 20,7% menor que a dos homens.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/08/iriny-lopes-quer-proibir-taxa-rosa-no-espirito-santo/)
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