MPES cobra acordos para conter poluição na Baía de Vitória
Ministério Público requisitou versões finais de cinco Termos de Compromisso Ambiental e datas para assinatura.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cobrou o avanço das negociações para formalizar cinco Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) voltados ao enfrentamento da poluição na Baía de Vitória. Os acordos envolvem a Prefeitura de Vitória, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a GS Inima e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
Segundo o MPES, o Grupo de Trabalho está na fase final de discussão dos documentos, que devem definir obrigações específicas para cada órgão e empresa. Após reuniões realizadas nos dias 3 e 4 de agosto, o órgão informou ter recebido devolutivas apenas da Prefeitura de Vitória e do Iema.
Em despacho de 25 de agosto, a 35ª Promotoria Cível de Vitória requisitou ao Iema informações sobre a tramitação da minuta do TCA nº 02/2026, além da versão final e de uma data para assinatura. Também foram solicitadas as versões finais dos TCAs nº 03/2026, da Cesan; nº 04/2026, da GS Inima; e nº 05/2026, da ARSP, com indicação de datas para assinatura.
O despacho ainda pediu manifestação do deputado estadual Fabrício Gandini, dos vereadores Bruno Malias, Pedro Trés e João Flávio e de representante do Comitê Comunitário de Acompanhamento Ambiental da Grande Vitória sobre as minutas discutidas.
Enquanto as negociações continuam, o MPES informou que seguem ações de monitoramento da qualidade ambiental, estudos para aprimorar o sistema de drenagem e as bombas de tempo seco e fiscalizações para identificar ligações irregulares entre as redes de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpes-cobra-acordos-para-conter-poluicao-na-baia-de-vitoria/)
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