Conselhos cobram reforço de órgão contra tortura no ES

Conselhos cobram reforço de órgão contra tortura no ES

Recomendação conjunta aponta que o mecanismo estadual tem apenas uma perita e pede acesso irrestrito, estrutura e ampliação do quadro de profissionais.

Os Conselhos Nacional e Estadual de Direitos Humanos recomendaram que o Governo do Espírito Santo adote medidas urgentes para fortalecer o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET-ES), responsável por monitorar as condições de pessoas privadas ou com restrição de liberdade no Estado.

A Recomendação Conjunta nº 02/2026 informa que o MEPET-ES, previsto para contar com três peritos, tem atualmente apenas uma profissional em atuação. O documento afirma que o número é insuficiente para acompanhar o sistema estadual e está abaixo do parâmetro nacional de oito especialistas.

Os conselhos também relatam obstáculos ao acesso de peritos a unidades que deveriam ser fiscalizadas. Entre as medidas solicitadas está a garantia de entrada livre e irrestrita em locais de privação de liberdade, sem autorização prévia, além do acesso a documentos, registros e bancos de dados relacionados às pessoas custodiadas.

A recomendação pede ainda equipe técnica e administrativa permanente, motoristas, equipamentos, veículo oficial, recursos para deslocamentos e uma sede independente com espaço para entrevistas sigilosas. O texto defende orçamento próprio e suficiente para inspeções, relatórios, capacitações e aquisição de equipamentos.

Segundo o documento, o Governo do Estado deve ampliar o mecanismo para pelo menos oito profissionais, com composição multidisciplinar, e criar procedimento permanente para acompanhar as recomendações produzidas pelo MEPET-ES. A reportagem informou que procurou o governo para saber quais providências serão adotadas, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/direitos/conselho-cobra-reforco-de-orgao-contra-tortura-que-tem-so-uma-perita-no-es/)