MPC-ES recomenda aprovação das contas de Casagrande, mas faz alertas ao governo
Parecer sobre as contas de 2025 aponta cumprimento dos limites fiscais, mas recomenda acompanhamento de patrimônio, benefícios fiscais e políticas públicas.
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Renato Casagrande referentes ao exercício de 2025. O parecer foi emitido na Prestação de Contas Anual, que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sob o processo 3364/2026.
O órgão considerou que os principais limites constitucionais e fiscais foram cumpridos. O Estado aplicou 25,28% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino e 16,46% em saúde, acima dos mínimos constitucionais. As despesas com pessoal e a dívida consolidada líquida também ficaram dentro dos limites legais.
Apesar da recomendação favorável, o MPC-ES alertou para problemas na avaliação de terrenos e na depreciação de bens de infraestrutura. O órgão pediu que o TCE-ES acompanhe o plano de ação apresentado pelo Executivo para reavaliar o patrimônio estadual e advertiu que a permanência das inconsistências em exercícios futuros poderá resultar em medidas mais rigorosas.
O parecer também recomendou maior transparência na concessão de benefícios fiscais e o aprimoramento da relação entre a execução orçamentária e as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O documento chamou atenção ainda para a dependência de royalties do petróleo e de commodities, o déficit previdenciário e os passivos relacionados ao precatório da trimestralidade.
Na avaliação das políticas públicas, foram apontados gargalos no enfrentamento de doenças crônicas, no acesso ao tratamento oncológico e na realização de exames. Também houve alertas sobre metas da educação, monitoramento de indicadores de segurança e execução orçamentária de ações de combate à violência contra a mulher.
O parecer será considerado pelo relator, conselheiro Davi Diniz, na elaboração do voto a ser submetido ao plenário do TCE-ES. Depois dessa análise, o Tribunal deverá emitir um Parecer Prévio e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento definitivo das contas do governador.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/09/mpc-es-aprova-contas-de-casagrande-mas-faz-alertas-ao-governo/)
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