Refis de Cariacica inicia segunda etapa com descontos de até 100%
Programa permite negociar débitos municipais até 30 de novembro; adesões totalmente on-line têm desconto adicional de 5%.
A segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Cariacica começa nesta terça-feira (1º) e permite aos contribuintes negociar débitos com o município até 30 de novembro. Os descontos chegam a 95% sobre juros e multas de mora e podem alcançar 100% para adesões feitas totalmente pela internet, por causa do desconto adicional de 5%.
Instituído pela Lei nº 6.879/2026, o programa abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive aqueles em execução judicial. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com descontos que variam conforme o número de parcelas. O prazo pode chegar a 96 parcelas ou a 120, para dívidas superiores a R$ 1 milhão.
Na segunda etapa, o desconto máximo sobre juros e multas de mora vale para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Também há possibilidade de abatimento de até 65% sobre multas por infração. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A adesão on-line é feita pelo Portal do Cidadão. O atendimento presencial ocorre no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, em Vera Cruz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e também na Central Faça Fácil, no bairro Santo André. Na primeira fase, o município registrou mais de 52 mil atendimentos e 2.464 acordos, com valor negociado superior a R$ 26 milhões.
Fonte: [Jornal do ES](https://jornaldoes.com.br/refis-2026-inicia-segunda-etapa-com-descontos-de-ate-100-a-partir-desta-terca-1o/)
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