Câmara de Vitória aprova projeto que responsabiliza agressores de animais
Projeto aprovado em comissão prevê ressarcimento integral das despesas de atendimento, tratamento e recuperação; texto ainda será votado em Plenário.
A Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Vitória aprovou, em 2 de setembro, o Projeto de Lei 50/2026, que responsabiliza o autor de maus-tratos ou agressões contra animais pelas despesas de atendimento, tratamento e recuperação.
De acordo com a proposta, o responsável poderá ser obrigado a ressarcir integralmente os custos. O texto também autoriza a Prefeitura de Vitória a criar o Cadastro Municipal de Agressões Contra Animais (CMAA), destinado ao registro administrativo dessas ocorrências.
Além do ressarcimento, o projeto prevê a possibilidade de multa administrativa municipal, depois de decisão administrativa definitiva. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: [Câmara Municipal de Vitória](https://www.cmv.es.gov.br/noticia/ler/11842/agressores-de-animais-podem-ter-que-pagar-pelo-tratamento)
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
