TCE-ES aponta prejuízo de R$ 805 mil em abastecimento de frota municipal
Tribunal responsabilizou quatro servidores, um particular e duas empresas por irregularidades em Venda Nova do Imigrante.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas de um processo que apurou prejuízo de R$ 805.562,18 aos cofres de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana. A decisão responsabilizou quatro servidores públicos, um particular e duas empresas por desvios de combustíveis ocorridos entre 2022 e 2024.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Prefeitura e encaminhada ao tribunal. Segundo a apuração, foram registrados abastecimentos fictícios em veículos municipais, com posterior revenda do combustível a terceiros. O julgamento da 1ª Câmara seguiu o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, e o posicionamento do Ministério Público de Contas.
A análise técnica identificou abastecimentos sucessivos durante a noite, volumes incompatíveis com a capacidade dos veículos e registros associados a veículos inoperantes ou ausentes do local. O tribunal também apontou falhas nos controles da Secretaria de Interior e Transportes e no sistema da empresa administradora do benefício.
Entre os problemas citados estão a ausência de chips de identificação por radiofrequência e a possibilidade de liberações por telefone. O processo registrou ainda abastecimentos de madrugada, em fins de semana e feriados, inclusive por veículos sem identificação e conduzidos por pessoas que não pertenciam ao quadro municipal.
Além dos responsáveis apontados pelas operações, o processo responsabilizou fiscais de contrato e gerentes da área de Transportes e Oficina por falhas na fiscalização. Conforme a Prefeitura, as irregularidades ocorreram antes da atual gestão, e o município adotou medidas para reforçar o controle dos abastecimentos. Ainda cabe recurso da decisão, conforme o Regimento Interno do TCE-ES.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/fraude-em-abastecimento-causa-prejuizo-de-r-805-mil-em-venda-nova-do-imigrante/)
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