Ambientalistas cobram revisões no Plano Diretor de Vila Velha
A suspensão judicial da regra que autorizava o sombreamento da orla de Vila Velha a partir das 15h motivou ambientalistas a ampliarem os questionamentos sobre o novo Plano Diretor Municipal. O grupo cobra a revisão de outros pontos aprovados pela Câmara de Vereadores que consideram prejudiciais à cidade.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Caio Souto Araújo, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado determinou que a Prefeitura de Vila Velha restabeleça o limite das 16h para projeção de sombra na faixa de areia, respeitando acordo judicial anterior homologado pelo TRF-2.
Além da regra de insolação, a decisão proibiu a concessão de licenças ou alvarás para empreendimentos na orla que descumpram o limite estabelecido. O MPF também apontou que a nova legislação municipal omitiu exigências de recuperação da restinga. Integrantes do movimento popular afirmam que vão encaminhar ao MPF novos questionamentos sobre regras de ocupação da orla e preservação ambiental.
Fonte: Século Diário
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