Contarato e DPU cobram responsabilização de diretor da FDV
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou representação criminal contra o diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antonio José Ferreira Abikair, para apurar possíveis práticas de homotransfobia em declarações feitas pelo dirigente.
Nesta quinta-feira (29), o parlamentar também divulgou nota de repúdio às falas sobre pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias. No mesmo dia, a Defensoria Pública da União (DPU) instaurou procedimento para apurar possíveis violações de direitos fundamentais e eventual dano moral coletivo decorrentes de declarações do dirigente sobre beneficiários de programas sociais.
A representação de Contarato foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Espírito Santo e pede a apuração de possíveis crimes previstos na legislação antirracista e no Código Penal, além da preservação do vídeo original e de publicações relacionadas.
Em nota intitulada “Nossa existência não é uma aberração!”, Contarato afirmou que repudia manifestações que classifiquem pessoas homossexuais ou suas famílias como “aberrações” e citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que enquadrou a homofobia e a transfobia na legislação penal antirracista.
As reações ocorreram após a divulgação, na segunda-feira (26), de um vídeo em que Abikair critica profissionais do Direito que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendem direitos da população LGBTQIAPN+, questiona o resultado das eleições presidenciais e chama manifestações sobre diversidade sexual e de gênero de “aberrações sexuais”.
A DPU concentrou sua apuração nas falas de Abikair sobre beneficiários de programas sociais, que classificou como uma “geração de párias sociais”. A Defensoria Regional de Direitos Humanos no Espírito Santo enviou ofício à direção da FDV com prazo de 15 dias para esclarecimentos, sob o procedimento de assistência jurídica nº 2026/017-03950.
As declarações também mobilizaram estudantes da FDV, que realizaram ato em frente à faculdade e protocolaram petição cobrando retratação pública do diretor e medidas para prevenir discriminação no ambiente acadêmico. Em nota, a FDV afirmou que não assume posições político-partidárias e que manifestações individuais de integrantes da comunidade acadêmica não representam posicionamento institucional. Abikair, por sua vez, manteve suas críticas políticas e não apresentou retratação explícita pelas expressões usadas no vídeo.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/justiaa/defensoria-publica-e-senador-contarato-cobram-responsabilizacao-de-diretor-da-fdv/).
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