TCE-ES lança cursos sobre a Lei Maria da Penha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou um curso on-line sobre a Lei Maria da Penha e prepara uma segunda capacitação voltada à sociedade.
As formações são promovidas pela Escola de Contas Públicas em apoio à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. O curso “A Lei Maria da Penha em Foco” já está disponível para inscrições e é direcionado a operadores do Direito, agentes públicos, servidores e demais interessados.
A capacitação aborda a estrutura da Lei Maria da Penha, as formas de violência, as medidas protetivas de urgência e as diretrizes de competência judiciária no Espírito Santo. O tribunal também informa que o conteúdo considera atualizações legislativas recentes e marcos jurisprudenciais do STF e do STJ.
O TCE-ES anunciou ainda o curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: Direitos, Prevenção e Redes de Proteção à Mulher”, destinado ao público em geral. A previsão é que essa formação seja lançada em 20 de novembro, com conteúdo sobre direitos das mulheres, prevenção, canais de ajuda e rede de atendimento.
Segundo o tribunal, a primeira turma do curso para operadores do Direito terá uma atividade presencial em 16 de novembro, após a conclusão do conteúdo on-line. As turmas posteriores serão integralmente on-line e assíncronas.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias/tce-es-lanca-cursos-sobre-a-lei-maria-da-penha-para-operadores-do-direito-e-para-a-sociedade/).
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