TCE-ES cobra medidas de prevenção a desastres em cinco municípios
Monitoramento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que cinco municípios ainda não comprovaram o cumprimento integral de medidas de prevenção a desastres naturais determinadas pela Corte.
A fiscalização envolveu Brejetuba, Conceição do Castelo, Guarapari, Ibatiba e Marechal Floriano. Segundo o Tribunal, nenhum dos municípios atendeu integralmente às determinações feitas em dezembro de 2024.
Conceição do Castelo comprovou duas das oito medidas previstas, enquanto Guarapari apresentou o Plano de Contingência atualizado e adotou uma providência recomendada. Em Brejetuba, Ibatiba e Marechal Floriano, as prefeituras não comprovaram as ações exigidas; os dois primeiros municípios não responderam ao TCE-ES.
Os prefeitos de Brejetuba e Ibatiba foram multados em R$ 2.080,00 cada por não encaminharem resposta, justificativa ou pedido de prorrogação. O Tribunal informou que a ausência de documentos não permite concluir que nenhuma medida tenha sido executada, mas impede a verificação do cumprimento das determinações.
Entre as providências acompanhadas estão a elaboração de planos de redução de risco e de contingência, a fiscalização de áreas de risco, a instalação de sistemas de alerta e a realização de exercícios simulados. Os cinco municípios terão 90 dias para apresentar documentos ou cronogramas das medidas ainda pendentes.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/monitoramento-do-tce-es-aponta-que-municipios-nao-adotaram-medidas-de-prevencao-a-desastres-naturais-determinadas-pelo-tribunal/).
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